Política para adolescentes LGBT no socioeducativo mineiro? Notas sobre um cenário de embates
Eduarda Lorena de Almeida, Fernanda Machado Givisiez, Thais Lemos Duarte, Marcella Furtado de Magalhães Gomes
Resumo
Este artigo analisa a construção da Política Estadual de Atendimento e Tratamento da pessoa LGBT em Minas Gerais e sua aplicação nas unidades socioeducativas do estado. A pesquisa se baseou em análise documental e entrevistas semiestruturadas. Verificamos que o sistema socioeducativo mineiro busca implementar padrões institucionais produzidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Contudo, os valores que pretende seguir são desconexos em relação às práticas historicamente estabelecidas nas unidades de internação, imperando perspectivas e dinâmicas punitivistas. Formalmente, o socioeducativo mineiro segue políticas de gênero, mas elas encontram-se distantes das rotinas desenvolvidas nas unidades.
Palavras-chave
sistema socioeducativo, políticas de igualdade de gênero, discricionariedade, políticas públicas, direitos humanos
DOI:
https://doi.org/10.4322/dilemas.v16n1.48285
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