Policy for LGBT Adolescents in Minas Gerais’ Socio-educational System? Notes on an Ongoing Dispute

Authors

DOI:

https://doi.org/10.4322/dilemas.v16n1.48285

Keywords:

socio-educational system, gender equality policies, discretion, public policies, human rights

Abstract

This paper analyzes the construction of the state policy for care and treatment of LGBT people in Minas Gerais, Brazil, and its application in the socio-educational units in the state. The research was based on documental analysis and semi-structured interviews. We found that the state’s socio-educational system seeks to implement institutional standards produced by the Statute of the Child and Adolescent (ECA) and the National System for Socio-Educational Care (Sinase). Nonetheless, the values that it intends to follow seem disconnected from the practices historically established in the internment units, prevailing punitive perspectives. Formally, the socio-educational system in Minas Gerais follows gender policies, but these are far from the routines developed in the units.

Author Biographies

Eduarda Lorena de Almeida, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG, Belo Horizonte, Brasil), mestre em estudos latino-americanos pela Universidade de Salamanca (Usal, Salamanca, Espanha) e graduada em administração pública pela Fundação João Pinheiro (FJP, Belo Horizonte, Brasil).

Fernanda Machado Givisiez, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Mestre em direitos humanos e liberdades públicas pela Université Paris X (Paris, França). Tem especialização em administração pública pela FJP e graduação em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG, Belo Horizonte, Brasil).

Thais Lemos Duarte, Universidade Federal de Minas Gerais

Pesquisadora de pós-doutorado no PPGS/UFMG e pesquisadora do Centro de Estudos da Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da mesma universidade. É doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPCIS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj, Brasil), mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia (PPGSA) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, Rio de Janeiro, Brasil) e bacharel em ciências sociais pela Uerj.

Marcella Furtado de Magalhães Gomes, Universidade Federal de Minas Gerais

Professora adjunta do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da Faculdade de Direito da UFMG. É doutora e mestre em filosofia do direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFMG e graduada em direito pela mesma universidade.

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Published

2023-01-17

Issue

Vol. 16 No. 1 (2023): JAN/FEV/MAR/ABR

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