Internação Compulsória. Usuários de Drogas. Risco. Serviços de Saúde Mental. Política de Saúde.
Resumo
O presente artigo analisa os fundamentos dos processos judiciais de internação compulsória de catorze casos de usuários de drogas de Belo Horizonte, no período entre 2016 e 2018. Para tal, foi empregada a análise de conteúdo, de Bardin, que indicou que a concepção de periculosidade associada ao consumo de drogas ensejou o pleito por instituições asilares pelos familiares e avalizou o deferimento da medida de internação. Observou-se o predomínio de critérios não técnicos na fundamentação das ações e o favorecimento da judicialização de conflitos sociais pela atuação fragmentária das políticas públicas antes do esgotamento das possibilidades de intervenção.
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Biografia do Autor
Nathalia Lopes Gomes Pinto Ferreira, Secretaria Municipal de Saúde/Belo Horizonte
Psicóloga pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mestre em Saúde Coletiva pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Minas. Atua como referência técnica em saúde mental na Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.
José Luiz de Amorim Ratton Junior, Universidade Federal de Pernambuco
Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professor e pesquisador permanente do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPE e do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães (PPGSP-IAM).
Rômulo Paes-Sousa, Instituto René Rachou – Fiocruz Minas, Belo Horizonte, MG
Médico, PhD em Epidemiologia pela London School of Hygiene and Tropical Medicine, pesquisador da Fiocruz Minas e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
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