Internação compulsória de usuários de drogas: Estigma e alternativa de tratamento em Belo Horizonte

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.4322/dilemas.v16.n3.53560

Palabras clave:

Internação Compulsória. Usuários de Drogas. Risco. Serviços de Saúde Mental. Política de Saúde.

Resumen

O presente artigo analisa os fundamentos dos processos judiciais de internação compulsória de catorze casos de usuários de drogas de Belo Horizonte, no período entre 2016 e 2018. Para tal, foi empregada a análise de conteúdo, de Bardin, que indicou que a concepção de periculosidade associada ao consumo de drogas ensejou o pleito por instituições asilares pelos familiares e avalizou o deferimento da medida de internação. Observou-se o predomínio de critérios não técnicos na fundamentação das ações e o favorecimento da judicialização de conflitos sociais pela atuação fragmentária das políticas públicas antes do esgotamento das possibilidades de intervenção.

Biografía del autor/a

Nathalia Lopes Gomes Pinto Ferreira, Secretaria Municipal de Saúde/Belo Horizonte

Psicóloga pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mestre em Saúde Coletiva pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Minas. Atua como referência técnica em saúde mental na Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.

José Luiz de Amorim Ratton Junior, Universidade Federal de Pernambuco

Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professor e pesquisador permanente do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPE e do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães (PPGSP-IAM).

Rômulo Paes-Sousa, Instituto René Rachou – Fiocruz Minas, Belo Horizonte, MG

Médico, PhD em Epidemiologia pela London School of Hygiene and Tropical Medicine, pesquisador
da Fiocruz Minas e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Descargas

Publicado

2023-11-30

Número

Vol. 16 Núm. 3 (2023): SET/OUT/NOV/DEZ

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2023 Ao submeter um texto, o(s) autor(es) declara(m) aceitar todos os termos e condições da revista e cede(m) a ela os direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, porém com direitos da DILEMAS - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social sobre a primeira publicação.

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

Al enviar un texto, los autores conservan los derechos de autor y conceden DILEMAS - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social el derecho de primera publicación, estando la obra simultáneamente licenciada bajo la Licencia Creative Commons tipo atribución BY (CC-BY), que permite compartir la obra con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.