Controle e punição: Uma análise das sanções disciplinares nas prisões masculinas do estado do Rio de Janeiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.4322/dilemas.v16esp5.55760

Palavras-chave:

sanções disciplinares, execução penal, faltas disciplinares, gestão diferencial dos ilegalismos, Michel Foucault

Resumo

Neste artigo, identificamos o padrão de aplicação das sanções disciplinares elencadas no artigo 53 da Lei de Execuções Penais (nº 7.210/1984) imputadas pela administração nas prisões masculinas situadas no estado do Rio de Janeiro. Para tanto, responderemos, por meio de uma análise documental de 105 procedimentos disciplinares, as seguintes questões: (i) quais as sanções disciplinares
mais imputadas e (ii) quais as faltas disciplinares mais atribuídas pela administração prisional aos presos? O artigo argumenta que há uma gestão diferencial dos ilegalismos, na seara de imputação das faltas e sanções disciplinares, ao elencar a persecução administrativa de algumas condutas em detrimento de outras.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Alline Schalcher Vaz Lordelo, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Doutoranda e mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD-UFRJ). Mestre em Filosofia pelo Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGFil-UERJ). Graduada em Direito pelo Ibmec (Rio de Janeiro) e em Filosofia pela UERJ.

Downloads

Publicado

2023-12-13

Edição

Especial 5 - 'Os sentidos do cárcere'

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2023 Ao submeter um texto, autores mantêm os direitos autorais e concedem à DILEMAS - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons tipo atribuição BY (CC-BY), que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Os autores estão cientes, inclusive, que o trabalho circulará livre e gratuitamente, em versão digital.

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à DILEMAS - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons tipo atribuição BY (CC-BY), que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.