Controle e punição: Uma análise das sanções disciplinares nas prisões masculinas do estado do Rio de Janeiro
DOI :
https://doi.org/10.4322/dilemas.v16esp5.55760Mots-clés :
sanções disciplinares, execução penal, faltas disciplinares, gestão diferencial dos ilegalismos, Michel FoucaultRésumé
Neste artigo, identificamos o padrão de aplicação das sanções disciplinares elencadas no artigo 53 da Lei de Execuções Penais (nº 7.210/1984) imputadas pela administração nas prisões masculinas situadas no estado do Rio de Janeiro. Para tanto, responderemos, por meio de uma análise documental de 105 procedimentos disciplinares, as seguintes questões: (i) quais as sanções disciplinares
mais imputadas e (ii) quais as faltas disciplinares mais atribuídas pela administração prisional aos presos? O artigo argumenta que há uma gestão diferencial dos ilegalismos, na seara de imputação das faltas e sanções disciplinares, ao elencar a persecução administrativa de algumas condutas em detrimento de outras.
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