Rewarded Cooperation Administered by the Public Prosecutor's Office and Their Impact on the Right to Defense in the Brazilian Justice System

Autores

DOI:

https://doi.org/10.4322/dilemas.v17.n3.62681

Palavras-chave:

Colaboração premiada, Lava Jato, Ministério Público, Sistema de Justiça Criminal Inquisitorial

Resumo

As colaborações premiadas do Ministério Público e seus impactos no direito de defesa na justiça brasileira. Pretendemos mostrar o protagonismo do Ministério Público no uso de acordos de “colaboração premiada” que vem alterando o entendimento sobre o processo judicial, a prova jurídica e as garantias do réu. Abordamos a expansão do poder e da atuação do MP por meio de pesquisa bibliográfica, documental e na mídia (2017-2018). Analisamos as práticas dos operadores de fazerem acordos, investigações e de gerarem provas judiciais com base em observação e entrevistas com membros do MPF e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (2017-2019). Os acordos legitimam a antecipação da constituição da prova para fase investigativa, inviabilizando a defesa dos réus citados.

Biografia do Autor

Vera Ribeiro de Almeida dos Santos Faria, Universidade de Évora, Évora, Portugal; Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil

Pós-doutorado em Sociologia pelo Instituto de Investigação e Formação Avançada da Universidade de Évora, Portugal - (IIFA/UÉvora). Doutorado em Ciências Jurídica e Social pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD–UFF). Mestre em Direito pelo Programa de Pós-graduação da Universidade Gama Filho (PPGD–UGF). Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Pesquisadora voluntária do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos – InEAC/UFF.

Joana Domingues Vargas, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Professora associada do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH), do Programa de Pós-Graduação de Políticas Públicas em Direitos Humanos (PPDH) e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia (PPGSA). Coordenadora de pesquisa do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU), todos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil. Doutora em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), Brasil. Pós-Doutorado no Population Research Center (PRC) da Universidade do Texas (UT) Austin, Estados Unidos. Mestre em Antropologia Social pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Bacharel em História pela Universidade de Brasília (UNB).

Eduardo Ramos Junior, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

É doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPCIS-UERJ), Rio de Janeiro, Brasil. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGSA-UFRJ), Rio de Janeiro, Brasil e bacharel em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil. Atua como pesquisador no Núcleo de Estudos sobre Desigualdades Contemporâneas e Relações de Gênero na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (NUDERG-UERJ), Rio de Janeiro, Brasil.

Downloads

Publicado

2024-11-13

Edição

v. 17 n. 3 (2024): SET/OUT/NOV/DEZ

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2024 Ao submeter um texto, autores mantêm os direitos autorais e concedem à DILEMAS - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons tipo atribuição BY (CC-BY), que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Os autores estão cientes, inclusive, que o trabalho circulará livre e gratuitamente, em versão digital.

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à DILEMAS - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons tipo atribuição BY (CC-BY), que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.