Segurança pública e homicídios intencionais: fatores socioeconômicos e políticas públicas no Espírito Santo (1980-2022)

Résumé

Este estudo visa a explicação das taxas de homicídios intencionais no Estado do Espírito Santo, entre 1980 e 2022, em função dos determinantes estruturais (socioeconômicos e sociodemográficos) e das políticas de segurança pública e apoio social. Empregamos um método misto, que articula a análise histórica e documental de discursos com a construção de modelos quantitativos multivariados, buscando compreender a agenda e formulação das políticas de segurança pública e mensurar os múltiplos fatores da violência, inclusive os próprios programas governamentais. Constatamos que o governo estadual foi prolífico na elaboração de programas de segurança pública, demonstrando a persistente centralidade da área na agenda governamental, mas enfrentou dificuldades de governança e governabilidade na implementação, prejudicando a sua eficiência. A desigualdade de renda e o acesso a armas de fogo contribuíram para aumentar os homicídios intencionais, enquanto as despesas públicas em apoio social e segurança pública não tiveram impactos relevantes, apesar de variações significativas e modestas entre os efeitos dos programas estaduais de segurança pública.