O casamento infantil no Brasil e a proteção da infância: negação de direitos ou ausência de direitos?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.4322/dilemas.v18.n1.63851

Palavras-chave:

casamento precoce, infância, violência, proteção, direitos

Resumo

O Brasil é um dos países com maior taxa de casamentos precoces, ou seja, de casamentos de crianças e adolescentes. Embora seja um país com legislação avançada no que diz respeito à proteção da infância, inclusive com leis para combater o casamento infantil, há alguns marcos regulatórios que precisam ser esclarecidos ou mais bem definidos, sob pena de serem negados direitos às crianças. O objetivo deste estudo é destacar a complexidade do problema do casamento infantil no Brasil e a necessidade de uma abordagem multifacetada para combatê-lo. As medidas estritamente jurídicas estão longe de se impor contra os casamentos formais e ainda mais longe de combaterem os informais que vivem à margem da Lei. As razões subjacentes ao casamento infantil são variadas, como constatamos por meio do estudo de caso realizado com famílias de Campinas assistidas pela Sociedade Educativa de Trabalho e Assistência (SETA) e inferimos que a concretização da proteção integral da criança exige a sensibilização e intervenção de todos os setores da sociedade. Há necessidade de continuar o incentivo à políticas públicas eficazes que ajudem a adotar parâmetros para prevenir o casamento infantil.

Biografia do Autor

Mónica Martinez de Campos, Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Porto, Portugal

É professora associada do Departamento de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique e investigadora no Instituto Jurídico Portucalense, no qual participa em três grupos de pesquisa, um intitulado “Dos Direitos Humanos aos Direitos da Criança”, “Health4All in the 21st Century” e “Património Existencial” (Porto, Portugal). Doutorada em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade de Paris II – Assas-Panthéon (Paris, França).

Marilis Santiago Brum Marques, Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito do Município de Magé, Magé, RJ, Brasil

É oficial de registro civil e tabeliã do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) do 6º Distrito do Município de Magé (Rio de Janeiro, Brasil). Mestre em Direito pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Porto, Portugal), pós-graduada (lato sensu) com especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Veiga de Almeida (Cabo Frio Brasil). Pós-graduada (lato sensu) com especialização em Direito Constitucional pela Universidade Estácio de Sá (Rio de Janeiro, Brasil). Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (Campos dos Goytacazes, Brasil), e graduação em Ciências e Matemática Ferlagos, pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cabo Frio (Cabo Frio, Brasil).

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Publicado

2025-02-13

Edição

v. 18 n. 1 (2025): JAN/FEV/MAR/ABR

Seção

Artigos

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