Discrepâncias entre a norma e a prática na implementação da Lei do Feminicídio: o caso da Polícia Civil paulista

Autores

DOI:

https://doi.org/10.4322/dilemas.v19.n2.66444

Palavras-chave:

segurança pública, feminicídio, violência de gênero, Polícia Civil, homicídios

Resumo

O artigo objetiva discutir como a Polícia Civil de São Paulo adequou-se, em termos institucionais e organizacionais, para a implementação da Lei do Feminicídio, e quais as barreiras encontradas no cotidiano de trabalho dos agentes e delegados para garantir a plena implementação da legislação. Os resultados indicam que o ato de classificar a morte violenta de uma mulher permanece ancorado em valores e estereótipos reprodutores da desigualdade de gênero, de forma que há resistência dos profissionais em enquadrar como feminicídio casos que não decorram de violência letal perpetrada por parceiro íntimo ou familiar.

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Biografia do Autor

Amanda Lagreca, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil

É pesquisadora da Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões (Rede Femjusp, UFMG, Belo Horizonte, Brasil). Doutoranda em Sociologia na UFMG, com período sanduíche no Centro de Investigação em Criminologia, na Universidade Castilla La Mancha (Espanha); Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV, São Paulo, Brasil) e graduada em Administração Pública pela mesma instituição.

Samira Bueno, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo, SP, Brasil

É professora do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP, São Paulo, Brasil). Diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, São Paulo, Brasil). Doutora em Administração Pública e Governo pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV, São Paulo, Brasil) e mestre pela mesma instituição. Graduada em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP, Brasil).

Renato Sérgio de Lima, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo, SP, Brasil; IFundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil

É professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV, São Paulo, Brasil) e Diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, São Paulo, Brasil). Coordenador da Linha de Pesquisa sobre Segurança Pública, Justiça e Cidadania do Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Administração de Empresas da FGV. Pós-doutor pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp, Brasil). Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP, Brasil), mestre e graduado em Ciências Sociais pela mesma instituição.

Marco Antônio Teixeira, IFundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil

É professor adjunto e pesquisador do Departamento de Gestão Pública da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV, São Paulo, Brasil). Doutor e mestre em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC, Brasil).

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Publicado

2026-08-13

Edição

Seção

Artigos