Discrepâncias entre a norma e a prática na implementação da Lei do Feminicídio: o caso da Polícia Civil paulista

Authors

DOI:

https://doi.org/10.4322/dilemas.v19.n2.66444

Keywords:

public security, femicide, gender-based violence, Civil Police, homicides

Abstract

Discrepancies Between Law and Practice in the Implementation of the Femicide Law: The Case of the São Paulo Civil Police This article aims to discuss how the São Paulo Civil Police has adapted, in institutional and organizational terms, to the implementation of the Femicide Law, and what barriers officers and police chiefs encounter in their daily work in ensuring the full implementation of the legislation. The results indicate that the act of classifying a woman’s violent death remains rooted in values and stereotypes that perpetuate gender inequality, such that professionals are reluctant to classify as femicide cases that do not result from lethal violence perpetrated by an intimate partner or family member.

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Author Biographies

Amanda Lagreca, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil

É pesquisadora da Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões (Rede Femjusp, UFMG, Belo Horizonte, Brasil). Doutoranda em Sociologia na UFMG, com período sanduíche no Centro de Investigação em Criminologia, na Universidade Castilla La Mancha (Espanha); Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV, São Paulo, Brasil) e graduada em Administração Pública pela mesma instituição.

Samira Bueno, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo, SP, Brasil

É professora do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP, São Paulo, Brasil). Diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, São Paulo, Brasil). Doutora em Administração Pública e Governo pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV, São Paulo, Brasil) e mestre pela mesma instituição. Graduada em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP, Brasil).

Renato Sérgio de Lima, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo, SP, Brasil; IFundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil

É professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV, São Paulo, Brasil) e Diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, São Paulo, Brasil). Coordenador da Linha de Pesquisa sobre Segurança Pública, Justiça e Cidadania do Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Administração de Empresas da FGV. Pós-doutor pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp, Brasil). Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP, Brasil), mestre e graduado em Ciências Sociais pela mesma instituição.

Marco Antônio Teixeira, IFundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil

É professor adjunto e pesquisador do Departamento de Gestão Pública da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV, São Paulo, Brasil). Doutor e mestre em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC, Brasil).

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Published

2026-08-13

Issue

Vol. 19 No. 2 (2026): MAI/JUN/JUL/AGO

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