Pandemia e tratamento jurídico desigual: uma análise de habeas corpus impetrados no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (2020-2022)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.4322/dilemas.v18.n3.66792

Palavras-chave:

recomendação 62 CNJ, pandemia de Covid-19, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, tratamento jurídico, judicial desigual

Resumo

Este artigo problematiza como o tratamento jurídico e judicial desigual se reproduziu durante a Pandemia de Covid-19. Para tanto, analisa como a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça foi aplicada em habeas corpus julgados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Por meio de análises quantitativa e qualitativa, constatou-se que a grande maioria das pessoas presas durante a Pandemia, ainda que integrantes de grupos de risco, teve os pedidos denegados com fundamentos associados, entre outros, à garantia da ordem pública, à periculosidade do agente, ao caráter não impositivo da Recomendação 62 e à ausência de comprovação de que as prisões eram insalubres.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

André Luiz Faisting, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, Brasil

É Professor Titular nos cursos de Graduação em Ciências Sociais e de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD, Dourados, Mato Grosso do Sul, Brasil) e pesquisador do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC). É doutor, mestre e bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar, Brasil) e bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS, Dourados, Brasil). É pesquisador C do CNPq.

Roberto Kant de Lima , Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ, Brasil; Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

É Coordenador do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC), Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Veiga de Almeida (UVA), do Programa de Pós-Graduação em Antropologia (PPGA) e do Mestrado em Justiça e Segurança da Universidade Federal Fluminense (UFF, Niterói, Brasil) e Professor Emérito da UFF. É doutor em Antropologia pela Harvard University, mestre em Antropologia Social pelo Museu Nacional (PPGAS/MN) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, Brasil) e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, de Porto Alegre, Brasil). É pesquisador 1A do CNPq e CNE da FAPERJ.

Downloads

Publicado

2025-12-05

Edição

v. 18 n. 3 (2025): SET/OUT/NOV/DEZ

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2025 Ao submeter um texto, autores mantêm os direitos autorais e concedem à DILEMAS - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons tipo atribuição BY (CC-BY), que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Os autores estão cientes, inclusive, que o trabalho circulará livre e gratuitamente, em versão digital.

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à DILEMAS - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons tipo atribuição BY (CC-BY), que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.