A informalização da justiça e seu avesso: Uma análise das audiências de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis de São Paulo

Resumo

O presente artigo analisa audiências de conciliação do Juizado Especial Cível, instituição do sistema de justiça que apura causas cíveis consideradas de menor complexidade. A pesquisa foi realizada a partir da leitura de documentos, observação de audiências e entrevistas com operadores de duas unidades situadas na cidade de
São Paulo. O trabalho se concentra na atuação de conciliadores, no conteúdo das sessões e na relação entre as partes, destacando a margem de arbitrariedade que permeia a condução das audiências, a priorização de negociação de valores em
detrimento de discussão de direitos e a assimetria das relações entre as partes.

The Informalization of the Justice System and its Reverse: An Analysis of Conciliatory Proceedings in Civil Small Claims Courts of São Paulo reviews conciliatory proceedings at the Civil Small Claims Court, an institution of the Brazilian justice system that handles civil lawsuits considered of small complexity. The research drew on readings of documents, observations in hearings and interview with operators of two courts located in São Paulo. The work focuses on the role of conciliators, the content of the sessions and the relationship between the parties, highlighting the margin of arbitrariness that pervades the hearings, the prioritization of negotiating amounts at the expense of discussing rights and the asymmetrical relations between the parties.

Keywords: court, judiciary, conciliation, conciliators,
asymmetry.