Entre as leis e as normas: Éticas corporativas e práticas profissionais na segurança pública e na Justiça Criminal

Resumo

Várias etnografias sobre a práticas policiais e judi­ciais em perspectiva comparada (Brasil, Argentina, EUA) revelam padrões de ética policial e judicial orientadores do comportamento da polícia e da Justiça no Brasil. Esses padrões não são confor­mados pela lei ou por qualquer tipo de norma institucional explícita, como protocolos. São, em vez disso, tornados explícitos apenas quando têm lugar situações ruidosas envolvendo agen­tes dessas instituições. A discussão desenvolvida neste artigo lança luz sobre as relações entre a aplicação desses padrões éticos e a ausência de discretion e accountability nos níveis da polícia e do Sistema de Justiça Criminal.

Several ethnographic studies into policing and judicial practices from a comparative perspective (Brazil, Argenti­na, USA) have revealed policing and judicial patterns that guide the behavior of the police and courts in Brazil. These patterns are not established by law or any other kind of ex­plicit institutional rule, such as protocols. They are, instead, made explicit only when exposed in troubled situations involving agents of those institutions. The discussion de­veloped in the article Between Laws and Standards: Corporate Ethics and Professional Practices in Pub­lic Security and in the Criminal Justice sheds light on relations between the application of these ethical pat­terns and the lack of discretion and accountability in the spheres of the police and the Criminal Justice System.

Keywords: police and judicial ethics, accountability versus blaming, institutional management of conflicts, anthropology of law, comparative method