Produção e reprodução da tradição inquisitorial no Brasil: Entre delações e confissões premiadas
Palavras-chave:
delação premiada, Lava-Jato, Mensalão, sujeição criminal dos poderosos, Sistema de Justiça Criminal inquisitorialResumo
Este artigo, fruto de pesquisa empírica, explicita o fato de que os recentes acontecimentos judiciários observados nos processos oriundos das ações penais referentes ao chamado Mensalão e da Operação Lava-Jato apenas tornaram mais transparentes e de domínio público procedimentos rotineiros da Justiça Criminal brasileira, empregados pelos tribunais no trato das infrações atribuídas às classes populares. No caso da Operação Lava-Jato, a adesão ao instituto da delação (ou colaboração) premiada acabou por promover a sujeição criminal dos poderosos acusados, processo que resultou por igualá-los aos alvos mais frequentes da repressão criminal no Brasil.
The article Production and Reproduction of the Inquisitorial Tradition in Brazil: Between Awarded Delations and Confessions, based on empirical research, shows that the recent legal facts of the so-called “Mensalão” and “Lava-Jato” task force operations in Brazil only made explicit Brazilian criminal procedure ordinary inquisitorial tradition. In Lava-Jato's case, the deployment of Brazil form of plea bargain promoted the criminal subjection of the powerful and rich people accused. This processed resulted in the equalization between them and the most common targets of criminal prosecution in Brazil, the poor people.
Keywords: plea bargain in Brazil, Lava-Jato Task Force, Mensalão criminal procedure, inquisitorial criminal justice system.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à DILEMAS - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons tipo atribuição BY (CC-BY), que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.