Produção e reprodução da tradição inquisitorial no Brasil: Entre delações e confissões premiadas

Abstract

Este artigo, fruto de pesquisa empírica, explicita o fato de que os recentes acontecimentos judiciários observados nos processos oriundos das ações penais referentes ao chamado Mensalão e da Operação Lava-Jato apenas tornaram mais transparentes e de domínio público procedimentos rotineiros da Justiça Criminal brasileira, empregados pelos tribunais no trato das infrações atribuídas às classes populares. No caso da Operação Lava-Jato, a adesão ao instituto da delação (ou colaboração) premiada acabou por promover a sujeição criminal dos poderosos acusados, processo que resultou por igualá-los aos alvos mais frequentes da repressão criminal no Brasil.

The article Production and Reproduction of the Inquisitorial Tradition in Brazil: Between Awarded Delations and Confessions, based on empirical research, shows that the recent legal facts of the so-called “Mensalão” and “Lava-Jato” task force operations in Brazil only made explicit Brazilian criminal procedure ordinary inquisitorial tradition. In Lava-Jato's case, the deployment of Brazil form of plea bargain promoted the criminal subjection of the powerful and rich people accused. This processed resulted in the equalization between them and the most common targets of criminal prosecution in Brazil, the poor people.

Keywords: plea bargain in Brazil, Lava-Jato Task Force, Mensalão criminal procedure, inquisitorial criminal justice system.