Mediação e conciliação no Judiciário: Dilemas e significados

Abstract

O objetivo deste trabalho é descrever e analisar as práticas que caracterizam a mediação e a conciliação de conflitos no âmbito do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de compreender, no âmbito do processo de mudanças institucionais pelo qual a sociedade brasileira vem passando desde a década de 1980, os diferentes significados atribuídos a esses institutos pelos diferentes operadores do campo jurídico e pelas partes usuárias nos contextos em que são acionados. A principal questão que norteia esta pesquisa é saber em que medida o Estado pode diminuir o abismo que ainda separa o direito e os tribunais da sociedade, por intermédio destes novos institutos de administração de conflitos.

The objective of Mediation and Settlements in the Judiciary: Dilemmas and Meanings is to describe and analyse mediation and settlement practices in the sphere of the Rio de Janeiro State Judiciary. An understanding is sought of the process of institutional changes through which Brazilian society has been passing since the 1980s, the diff erent meanings attributed to these doctrines by the diverse operators in the legal field and by the users in contexts in which they are engaged. The primary question that guides this research is ascertaining to
what extent the State can reduce the gap between the law and the courts of the society, through these new doctrines of conflict management.