A construção de um discurso sobre segurança pública no âmbito nacional: Apontamentos para um programa de pesquisa

Abstract

Com base na análise de três documentos formulados no âmbito do governo federal para a definição de diretrizes para a segurança pública nacional, o artigo tenta evidenciar o campo de pesquisas e investigações suscitado pelos debates relativos a essa área de atuação do poder público ao longo da primeira década do século XXI. Para além da agenda substantiva evidenciada por cada um desses documentos, sua própria elaboração põe em evidência os dilemas implicados no estabelecimento de papéis e potencialidades das diferentes esferas do poder e dos padrões de sua interação com a sociedade civil para a promoção de políticas efetivas e eficazes nesse campo.

Based on a review of three documents composed by the federal government to define national public security guidelines, Constructing an Approach Regarding National Public Security: Notes for a Research Program highlights the field of research and investigation sparked by discussions on the area of public authority action over the course of the first decade of this century. The documents reveal a substantial agenda and demonstrate the dilemmas implied by establishing the roles and capabilities in the different spheres of power and the standards for their interaction with civil society for the promotion of effective and efficient public security policies.

Key words: public security, violence, local authority, political centralization, human rights