Velhos usuários e jovens traficantes? Um estudo de caso sobre a atualização da nova Lei de Drogas na cidade do Rio de Janeiro

Abstract

Este artigo, de maneira geral, diz respeito ao consumo de drogas no Brasil, em especial na cidade do Rio de Janeiro. Como é tratado o consumo de drogas? O que é feito com os consumidores? Essas perguntas podem ser abordadas de diversos ângulos. Para este trabalho, tomei como referência, além do ponto de vista dos próprios consumidores de drogas, os discursos e as representações do direito na medida em que informam poderosos sistemas normativos sobre as drogas. Discuto o funcionamento do Sistema de Justiça Criminal a partir dos desdobramentos de um caso de flagrante de “tráfico de drogas” que depois se transforma em “uso de drogas”.

The article Old Users and Young Dealers? A Case Study into the updated Drugs Act in the City of Rio de Janeiro, at a wider scope, talks about the con­sumption of drugs in Brazil, and in particular in the city of Rio de Janeiro. How is drug use treated? What hap­pens to the users? These questions, however, may be approached from various angles. This study is based on the standpoint of drugs consumers themselves and also on the legal arguments and representations -- as they inform powerful regulatory systems over drugs. The functioning of the Criminal Justice System is discussed based on the developments of a case of recorded “drug trafficking” which later becomes “drug use”.

Keywords: Rio de Janeiro, Brazilian Criminal Justice System, drug consumption, users, dealers