The Processing Flow of the Criminal Justice System for the Crime of Rape of Vulnerable: A Case Study

Authors

DOI:

https://doi.org/10.4322/dilemas.v16.50074

Keywords:

criminal justice system, public security, rape of vulnerable, loosely coupled system, assembly line justice

Abstract

This paper deals with the functioning of the criminal justice system in Brazilian society. The objective is to analyze the dynamics of processing the crime of rape of vulnerable people in a large capital in terms of decision-making by each actor of criminal justice. A reconstitution of the flow in cases of rape of vulnerable people in Belo Horizonte between 2015 to 2020 was carried out, from the occurrence registered by the Police to the court decision. The main empirical evidence obtained was the loose articulation between the organizations that make up the criminal justice apparatus as one of the causes of the fragility and inefficiency of the system.

Author Biographies

Elenice Cristine Batista Ferreira, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas, Belo Horizonte, Brasil) e graduada em direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL, Brasil). É delegada da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).

Luis Flávio Sapori, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Professor adjunto do PPGCS/PUC Minas. É doutor em sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj, Brasil), mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG, Belo Horizonte, Brasil) e graduado em ciências sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG, Belo Horizonte, Brasil).

Flora Moara Lima, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutoranda do PPGCS/PUC Minas, mestre pelo mesmo programa e graduada em ciências sociais pela mesma universidade. É assessora na Organização das Nações Unidas (ONU, Brasília, Brasil).

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Published

2023-05-04

Issue

Vol. 16 No. 2 (2023): MAI/JUN/JUL/AGO

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