Renúncias à representação criminal no âmbito da Lei Maria da Penha: práticas policiais e ações das mulheres em situação de violência

Authors

DOI:

https://doi.org/10.4322/dilemas.v16.n.3.55821

Keywords:

violência contra a mulher, relações de gênero, Lei Maria da Penha, renúncia, consubstancialidade.

Abstract

Este artigo apresenta um estudo sobre os casos de renúncia à representação criminal por mulheres em situação de violência por parceiro íntimo em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Brasil. A partir de observação participante do atendimento policial às denúncias e de entrevistas com as mulheres renunciantes, identificaram-se as práticas de aplicação da incondicionalidade à representação criminal em casos de violência física e dois grupos de ações de renúncia, denominadas de estratégicas e dilemáticas. Essas ações foram compreendidas pela consubstancialidade de gênero e classe social.

Author Biography

Paola Stuker

Doutora e Mestra em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde integra o Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania (GPVC). Cientista Social pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Cursa MBA em Data Science e Analytics na Universidade de São Paulo (USP). Possui experiências como Professora Universitária, tendo sido substituta no Departamento de Sociologia na UFRGS e colaboradora no Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Atuou como Assistente de Pesquisa no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e como Pesquisadora Sênior no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em pesquisas em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, é Associada de Projetos no PNUD, trabalhando junto à Defensoria Pública da União (DPU). Sua trajetória se concentra nos estudos sobre violência baseada no gênero, proteção à infância, sistema de justiça, políticas públicas e desenvolvimento sustentável. 

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Published

2023-08-09

Issue

Vol. 16 No. 3 (2023): SET/OUT/NOV/DEZ

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