Ocupando as brechas do direito formal: O PCC como instância alternativa de resolução de conflitos

Abstract

Este artigo analisa o fato de o direito ofi cial, quando se mostra incapaz de se constituir como fonte universal de regulação, deixar brechas, ocupadas por instâncias informais -- caso do Primeiro Comando da Capital (PCC), nas prisões de São Paulo. Por meio de entrevistas, observação direta e reportagens jornalísticas, demonstra-se como, desde sua criação, essa instância reguladora migrou de um modelo de demonstração simbólica (e violenta) do poder para formas mais racionais de seu exercício, por meio de “tribunais” com decisões coletivas.

This article examines the fact that when unable to constitute a universal source of regulation, the official law leaves gaps which are filled by informal instances -- such as the Primeiro Comando da Capital (PCC), in the prisons of São Paulo. Through interviews, direct observation and journalistic reporting, it is shown that since its creation, this regulatory instance has made the transition from a model of symbolic (and violent) demonstration of authority to more reasonable modes of activity by means of “tribunals” making collective verdicts.