UPP na favela: Por que respeitar a lei?

Abstract

Este artigo aborda o programa das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e seus desafios a partir da discussão contemporânea sobre legitimidade, o que supõe agregar às clássicas questões sobre eficácia e eficiência a consideração da dimensão normativa, notadamente na relação entre práticas criminais, confiança e possibilidade da ação policial em um território. O texto apresenta um breve marco conceitual, caracteriza os modelos de atuação policial nas favelas cariocas e oferece finalmente algumas reflexões sobre a legitimidade policial das UPPs. Devido à carência de dados secundários, este trabalho centra-se na análise de relatórios e artigos acadêmicos.

The article UPP in the Favela: Why to Respect the Law? discusses the program of Pacifying Police Units (UPPs) and its challenges within the contemporary discussion about legitimacy which involves discussing not only the classic questions about the effectiveness and efficiency but also the normative dimension -- specially within the relationship between crime practices, trust and the determinants for police action in a territory. The paper will first present a brief conceptual framework; then, provide a description of the different models of policing in Rio shantytowns; and make some final reflections on police legitimacy of UPPs. Due to the lack of secondary data, this paper focuses on the analysis of reports and academic articles.

Keywords: public safety, police, legitimacy, pacification, slum