Legal Sensibilities and Implicit Filtering in the Administration of Second Degree Murder on Criminal Persecution

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DOI :

https://doi.org/10.17648/dilemas.v14n2.32476

Mots-clés :

homicídio doloso, sentidos de justiça, filtragem, fluxo, sistema

Résumé

Sentidos de justiça e filtragem implícita na administração de homicídios dolosos na persecução penal apresenta dados e análises preliminares de etnografia que compõe parte da minha pesquisa de pós-doutorado em andamento. Descrevo e analiso as lógicas que orientam a administração institucional da categoria “homicídio doloso” ao longo da persecução penal. A hipótese é que tal crime não tem um caráter imutável nem puramente legal, dependendo assim da valoração policial e judicial perante cada caso, motivando como estes devem ser administrados institucionalmente. O fim é expor algumas contradições da cultura jurídica brasileira, explorando os usos das sensibilidades jurídicas na análise de fluxo para tal crime.

Biographie de l'auteur-e

Michel Lobo Toledo Lima, Universidade Veiga de Almeida

Professor visitante e pesquisador de pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Veiga de Almeida (UVA, Rio de Janeiro, Brasil) e pesquisador do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INCT-InEAC). É doutor e mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS) do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj, Brasil), e tem graduação em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

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Publié-e

2021-05-03