‘A gente faz o mesmo exercício que o juiz faz’: Práticas conciliatórias e sentidos de justiça nos Juizados Especiais Criminais

Abstract

Este artigo visa compreender as práticas conciliatórias e as representações acerca dos Juizados Especiais Criminais (Jecrims). Para tanto, analiso os modos situacionais de decidir, conciliar e conduzir audiências, que variam conforme os conflitos, as partes envolvidas e as representações dos atores institucionais acerca desse contexto e das funções dos juizados. Ao mesmo tempo, busco refletir sobre os sentidos de justiça que orientam as ações desses atores. A pesquisa realizada mostra que algumas audiências parecem priorizar renúncias ao procedimento e que conciliações/transações nem sempre são satisfatórias para o estabelecimento do diálogo e a harmonização do tecido social.