Aplicação da Lei Maria da Penha nas delegacias de mulheres: O caso do Rio de Janeiro

Abstract

O artigo analisa a trajetória das queixas de violência conjugal prestadas por mulheres em cinco DEAMs do estado do Rio de Janeiro. São discutidos: o número de queixas realizadas e efetivamente transformadas em registros de ocorrência no período de 2005-2008; os diversos obstáculos encontrados pelas mulheres para tornar públicos os maus-tratos que sofrem e o impacto da sanção da Lei Maria da Penha no número de registros de ocorrência nessas delegacias. O estudo mostrou o risco que ainda hoje uma mulher corre quando decide denunciar a violência. Buscou-se também destacar o quanto à violência psicológica contra a mulher é naturalizada nas delegacias.

The article Application of the Maria da Penha Law at Police Stations for Women in Rio de Janeiro reviews the history of complaints of domestic violence reported by women in five DEAMs (special police stations for women) in Rio de Janeiro state, Brazil. The study investigates the number of complaints made and effectively transformed into reports in the period 2005-2008, the various obstacles faced by women to make known the abuse they suffer and the impact of the sanctioning of the Maria da Penha Act on the number those reports. The study demonstrates the risk that women still run when they decide to report violence and the extent to which psychological abuse against women is naturalized in the police stations.

Key words: domestic violence, complaints, Maria da Penha Act, Rio de Janeiro, police stations for women