Gestão, tempo, trabalho e sofrimento: A economia das trocas punitivas a partir de uma etnografia de Juizados Especiais Criminais

Abstract

Desde sua criação, os Juizados Especiais Criminais vêm sendo caracterizados como espaços institucionais marcados pela rápida distribuição de punições alheias ao cárcere, entre as quais se destacam a prestação de serviços à comunidade e as sanções monetárias. Essa agilidade apoia-se na utilização de acordos estabelecidos entre promotores e suspeitos de crimes reputados como leves. Este artigo descreve a etnografia desses acordos, selados em audiências nesses juizados, possibilitando a verificação dos significados específicos atribuídos a essas punições quando articuladas a um sistema de trocas cuja finalidade é evitar o processo judicial.

Since their creation the Brazilian Magistrates' Court have been characterized as institutional spaces typi­fied by the swift distribution of punishments other than imprisonment, including community service and fines. This agility is supported by the use of agree­ments established between prosecutors and suspects of reputedly petty crimes. The article Management, Time, Work, and Suffering: The Economy of Pu­nitive Exchanges Based on an Ethnography of Magistrates' Courts describes the ethnography of these agreements, made at hearings at these courts, enabling the specific meanings attributed to these punishments to be verified when engaged in an ex­change system that aims to avoid judicial proceedings.

Keywords: magistrates' courts, financial punishment, community service, punishment, modern penal rationality