Letalidade policial e indiferença legal: A apuração judiciária dos ‘autos de resistência' no Rio de Janeiro (2001-2011)

Abstract

O artigo apresenta os principais resultados de pesquisa sobre homicídios cometidos por policiais na cidade do Rio de Janeiro em suposto confronto legal. Foi acompanhado o fluxo de uma amostra do processamento policial e judiciário dos casos de mortes cometidas por policiais e inicialmente registrados como “homicídio proveniente de auto de resistência”, isto é, com presumida legítima defesa. Foi também descrito o trabalho de elaboração dos inquéritos e processos e as práticas da construção de versões sobre o fato que ganham forma nos autos, identificando assim os elementos que permitem legitimar ou questionar a legalidade da ação policial.

The article Police Lethal Force and Legal Indiffer­ence: The Judicial Processing of ‘Resistance Killings' in Rio de Janeiro (2001-2011) presents the main re­sults of a research on police killings in the city of Rio de Janeiro. It analyses the processing flow, in the criminal jus­tice system, of a sample of homicide cases committed by police officers and initially recorded as “resistance killings”, that is, as committed in presumed self-defense. The paper also describes the work in the investigation reports and criminal processes and the practices of constructing the versions of facts that take form in the case-files, thus, iden­tifying the elements that either legitimize or cast doubt on the legality of police lethal action.

Keywords: police lethal force, resistance killing, process flow in criminal justice system, police, Rio de Janeiro