OBRIGAÇÕES POSITIVAS NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS: PERSPECTIVAS PARA A EFETIVIDADE DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

Autores

  • Paula Uematsu Arruda

Palavras-chave:

Obrigações Positivas, Corte Europeia de Direitos Humanos, Balanceamento, Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Resumo

A Corte Europeia de Direitos Humanos, através do desenvolvimento dos seus julgados, interpreta e aplica os direitos estabelecidos na Convenção Europeia de Direitos Humanos usando a dogmática dos deveres de respeitar, proteger e promover. Utiliza também o critério do balanceamento como forma de conciliar o cumprimento dos Estados Partes da Convenção para com as normas estabelecidas, sem desrespeitar o limite democrático, o que confere legitimidade às suas decisões. Todo esse aparato decisório contribuiu para proporcionar efetividade aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais presentes na Convenção.

                      

Biografia do Autor

Paula Uematsu Arruda

Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra. Mestre e Especialista em Direito Internacional pela Universidade de Lisboa. Advogada. E-mail: paulauematsu@yahoo.com.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6602987216953839; ORCID http://orcid.org/0000-0002-7063-619X

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Publicado

2021-06-30

Edição

Seção

ARTIGOS