Os AS CATÁSTROFES CLIMÁTICAS: A NECESSIDADE DE UMA INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA DO DIREITO INTERNACIONALBASEADANO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL, NO DIREITOS INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E NO DIREITO INTERNACIONAL DAS CATÁSTROFES

Resumo

O ano de 2023 foi o mais quente já registrado, alcançando uma temperatura global média de 1.45°C superior à média do mundo pré-industrial. As consequências das mudanças climáticas já têm causado uma série de catástrofes, como secas, enchentes, escassez de água, incêndios, aumento do nível do mar, descongelamento de calotas polares, tempestades e diminuição da biodiversidade. O presente artigo busca a solução de catástrofes climáticas por meio de uma interpretação sistêmica do direito internacional que abarque os ramos do Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Internacional Ambiental e o Direito Internacional das Catástrofes. Para isso, inicialmente, são analisadas as influências entre o Direito Internacional Ambiental e os sistemas regionais de direitos humanos. Após, é apresentado o Direito Internacional das Catástrofes, e a sua capacidade para solucionar as lacunas encontradas nos sistemas regionais. O artigo conclui que é necessária uma nova perspectiva para enfrentar as catástrofes climáticas. O direito internacional, de maneira sistêmica, deverá partir dos interesses da humanidade para conseguir resultados definitivos na prevenção, mitigação e superação de catástrofes climáticas.