TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E SEU ENFRENTAMENTO SOB A ÓTICA INTERNACIONAL E NACIONAL

Authors

  • Luíza Schlieper Centro Universitário Cenecista de Osório
  • Caroline Dimuro Bender D'Avila Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS

Keywords:

Tráfico de pessoas, exploração sexual, direitos humanos.

Abstract

O presente artigo discorre sobre o enfrentamento do crime de tráfico humano, com enfoque na sua ocorrência para fins de exploração sexual. Por intermédio de análise documental, busca-se analisar a evolução da legislação pertinente, bem como sua eficácia na prevenção e repressão do delito em voga. Observado o contexto histórico em que o tráfico humano se encontra inserido, bem como sua conceituação e formas de incidência em uma realidade fática, são exploradas as circunstâncias amplamente favoráveis ao persistente crescimento do crime no âmago da sociedade. Destarte, será possível constatar que muito embora tenha o Brasil logrado avanços significativos com o advento da Lei 13.344/2016 sobre o tráfico humano, o enfrentamento no país ainda se dá de forma insuficiente, uma vez que pouco é abordado no cotidiano, permanecendo o crime, assim, carente de maior atenção político-criminal, o que dificulta sua prevenção e repressão.

Author Biographies

Luíza Schlieper, Centro Universitário Cenecista de Osório

Bacharela em direito pelo Centro Universitário Cenecista de Osório. Advogada no Rio Grande do Sul.

Caroline Dimuro Bender D'Avila, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS

Professora no Centro Universitário Cenecista de Osório. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Advogada no Rio Grande do Sul.

Published

2019-07-16

Issue

Section

ARTICLES