A VALIDADE DOS ATOS E INTERAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NO CONFLITO ISRAELO-PALESTINO

Abstract

Inserto no contexto do conflito Israelo-Palestino, encontra-se o Tribunal Penal Internacional ao aceitar a Palestina como um dos seus integrantes tornando-se, assim, um dos mais novos atores dentro do cenário do conflito. A partir dessa interação, pretende-se discorrer se os atos de acesso ao Estatuto de Roma promovidos pela Palestina, bem como se a forma que o Tribunal está agindo e pretende continuar atuando, encontram suporte legal permissivo dentro do emaranhado jurídico envolvendo as duas nações beligerantes e o órgão judicial. Em face desse cenário político-jurídico tão único em que se encontra o Tribunal, criam-se inúmeras questões em relação à atuação da Corte dentro do conflito que merecem também uma análise pois é através da resolução dessas questões que se chega ao objetivo, com essa sendo feita através de levantamento de documentação indireta. Então, observou-se que, em razão do contexto confuso diante da natureza incerta do caráter estatal da entidade palestina e da ocupação israelense, a visão funcional de toda a situação é a ferramenta mais apropriada, entendendo-se como válida as ações tomadas tanto pela Palestina quanto pelo Tribunal Penal Internacional. Assim, conclui-se que a perspectiva funcional das atribuições do Tribunal e a interpretação mais moderna dos critérios para se considerar a Palestina como um País, lastreada em Direitos Humanos, para os efeitos do Estatuto de Roma, propicia a validade da presença da Palestina como parte e da investigação pela Corte Internacional.