CLIMATE CHANGE AS A MAJOR CONTEMPORARY TOPIC: A CATASTROPHE THAT DEMANDS NORMATIVE RESPONSES

Authors

  • Sidney Guerra Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Brenda Maria Ramos Araújo UFRJ

Abstract

2024 once again surpassed previous levels of global warming, going over the Paris Agreement target of 1.5°C. At a time of international discouragement regarding multilateral climate agreements, this article seeks to reintroduce the phenomenon of climate change as a central theme of international debate. To this end, this event is considered as a major topic that should be located at a central position on the international agenda. It describes the negative effects of climate change as catastrophes and seeks to highlight flaws and gaps in the regulation carried out by international law in this area. The article concludes that despite being humanity's greatest concern today, the issue has not been effectively regulated by international law. Therefore, it suggests a new approach: the International Law of Catastrophes.

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Author Biographies

Sidney Guerra, Universidade Federal do Rio de Janeiro

SIDNEY GUERRA é Pós-Doutor pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra; Pós-Doutor pelo Programa Avançado de Cultura Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PACC/UFRJ) e Pós-Doutorando pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP)/ Stetson University. É Doutor e Mestre em Direito (UGF)e possui vários outros cursos de especialização e extensão em Direito e Gestão. Professor Associado (nível IV) da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), Professor Titular da Universidade do Grande Rio e Professor do Programa de Pós Graduação em Direito (PPGD - Doutorado e Mestrado) na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Convidado de várias Instituições de Estudo Superior no Brasil e no exterior. Visiting Researcher pela Stetson University Law School.Vice Presidente da Comissão de Educação da Ordem dos Advogados do Brasil - Rio de Janeiro (OAB/RJ). Secretário Municipal de Administração de Duque de Caxias (2013/2016). Realizou pesquisas com financiamento de várias agências de fomento, tais como: CNPq, CAPES, MJ/PNUD, FAPERJ, FUNADESP e Fundação Dom Cintra. Detentor do título de pesquisa outorgado pela FAPERJ (Cientista do Estado do Rio de Janeiro). Além de Advogado, é também formado em Administração de Empresas, e tem pautado sua atuação profissional no campo do Direito Público. É ainda consultor jurídico e parecerista, tendo sido Diretor Jurídico e Procurador Municipal (Magé-RJ) e Secretário Municipal de Administração (Duque de Caxias - RJ - janeiro de 2013 a dezembro de 2016). Membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI); da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI); da Academia Duquecaxiense de Letras e Artes (ADLA); do Conselho Nacional de Pesquisa e Ensino em Direito (CONPEDI); da International Studies Association (ISA); da Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB). É ainda autor de vários livros, além de ter diversos artigos publicados em revistas especializadas, livros em coautoria, periódicos e anais.

Brenda Maria Ramos Araújo, UFRJ

Doutora em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestra em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Pesquisadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas Avançadas em Direito Internacional Ambiental (LEPADIA/UFRJ). Secretária-Geral da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ.

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Published

2025-08-24

Issue

Vol. 8 No. 1 (2025)

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ARTICLES

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