O ACESSO LIMITADO À ÁGUA POTÁVEL NOS PAÍSES DA ÁFRICA SUBSAARIANA COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Palabras clave:
Palavras-chave, Água potável. Direitos humanos. Acessibilidade da água. Mercantilização da água. Judicialização da água.Resumen
Visa-se no presente artigo, discutir de forma dialógica questões inerentes a judicialização do direito humano à água, abordando a importância da positivação constitucional e internacional do direito à água e sua relação com questões de políticas públicas, concernente ao acesso suficiente da água potável. Parte-se da perspectiva que compreende a água como um valor econômico sujeito a mercantilização, analisando, de partida, os modelos privados e públicos de gestão da água, levando em consideração uma análise comparada dos países em desenvolvimento da África subsaariana, tal como a África do Sul, Moçambique, Zimbábue, Zâmbia, Botsuana, entre outros. O artigo tem base no método bibliográfico, consistindo na análise de documentos e de observações empíricas.
Citas
BARBOSA, Erivaldo Moreira. Água doce: direito fundamental à pessoa humana.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo,5 ed, Sarraiva. São Paulo.2015
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992
BOS, Robert, ALVES David; LATORRE, Carolina; MACLEOD Neil; at all, Manual Sobre os Direitos Humanos à Água Potável e Saneamento para Profissionais, 1 ed, IWA, London. 2016.P 5-8s
BERRETA, Dos Márcia Santos Ramos. Gestão democrática da água: Os desafios a à participação doa agricultores da bacia hidrográfica de arroio Ribeiro. Tese. Universidade Federal do Rio grande Sul, Porto alegre 2013.
DERMAN B and Hellum A "Livelihood Rights Perspective on Water Reform: Reflections on Rural Zimbabwe" 2007 Land Use Policy 664-673
COMITÉ DAS ONU SOBRE DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS (CESCR).COMENTÁRIOGeral N.º15. Disponível:http://www.unhchr.ch/tbs/doc.nsf/0/a5458d1d1bbd713fc1256cc400389e94/$FILE/G0340229.pdf
COMENTÁRIO GERAL nº 15 emitido em 2002, pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas Disponível:
http://www.unhchr.ch/tbs/doc.nsf/0/a5458d1d1bbd713fc1256cc400389e94/$FILE/G0340229.pdf
CONSTITUIÇÃO da República da África do Sul, 1996.
Disponível:http://www.justice.gov.za/legislation/constitution/SAConstitution-web-eng.pdf
CONSTITUIÇÃO da República de Equador, 2008
Disponível:http://www.portaldogoverno.gov.mz/por/Governo/Legislacao/Constituicao-da-Republica-de-Mocambique
Cook, K. Bakker, segurança hídrica: debatendo um paradigma emergente, Global Environ.Alterar22(1) 2012.Disponível:http://dx.doi.org/10.1016/j.gloenvcha.2011.10.011.
DECRETO N. 43/2007 de 30 de outubro, Disponível: http://www.portaldogoverno.gov.mz
Disponívelem:http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigosleitura&artigo_id=3172 acesso em 10/09/2013
GOVERNO DO ZIMBABUÉ (2011). The Blair VIP Latrine, A Builder’s Manual For The Upgradable BVIP Model And A Hand Washing Device. National Action Committee for Rural Water Supply and Sanitation. Harare: Governo do Zimbabué.
LEI da Assembleia Nacional nº 6/02, de 21 de Junho.Lei de água em Angola.Disponivel: http://www.saflii.org/ao/legis/num_act/ld74.pdf
LEI nº 7/2014 - Regula os procedimentos atinentes ao processo administrativo contencioso, revoga a Lei nº 9/2001, e os artigos, 106 e 107 da Lei nº 2/97.Disponível:http://www.salcaldeira.com/index.php/pt/publicacoes/artigoss/cat_view/32-legislacao/53-justica/127-tribunal-administrativo.
MULLER, H. The South African experience on legal, institutional and operational aspects of the rights to water and sanitation. At the Confluence (Aquatic Procedia) 2014). 2: 35–41; doi: 10.1016/j.aqpro.2014.07.006 p.21
OYAPI, CB. Water Security and the Right to Water in Southern Africa: An Overview.PER [online].2017,vol.20,n.1Disponivel:http://www.scielo.org.za/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S172737812017000100011&lng=en&nrm=iso>.ISSN1723781. http://dx.doi.org/10.17159/17273781/2017/v20n0a1650
PATERSON AR "A Infinita Luta dos Povos Indígenas em Áreas Protegidas - O Desafio dos Bosquímanos pelos Direitos da Água na Reserva de Caça Central do Kalahari" em Kidd M et al (eds) Água e a Lei: Rumo à Sustentabilidade (Edward Elgar Cheltenham 2014) 349-378
PEREIRA Álvaro, Água em Angola: a insustentável fraqueza do sistema institucional, Revista Angolana de Sociologia [Online], 8 | 2011, posto online no dia 13 dezembro2013, consultado no dia 05 agosto 2019.
URL : http://journals.openedition.org/ras/519 ; DOI : 10.4000/ras.519
PROJECTO deConstituiçãodaZâmbia http://thezambian.com/wpcontent/uploads/2016/01/Zambian-Constitution.pdf acedido em 12 de dezembro de 2016
PULIDO, C. B. A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada. Revista de Direito Setorial e Regulatório, Brasília, v. 1, n. 2, p. 1-38, outubro 2015.
RESOL
UÇÃODAASSEMBLEIAGERALDAONU.RESOLUÇÃOA/RES/64/29:Disponívelwww.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/64/292
THE CONSTITUTION of the Republic of South Africa, 1996, was approved by the Constitutional Court (CC) on 4 December 1996 and took effect on 4 February 1997
-28
ZIMBABWE'sConstitutionof2013.Disponível:http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/zim127325.pdf
http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigosleitura&artigo_id=3172 acesso em 10/09/2013
