CANDIDATURAS AVULSAS: BREVE ANÁLISE DE DOIS CASOS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Autores/as

  • Andrea Vergara da Silva Universidade de Brasília
  • Jaime de Carvalho Leite Filho

Palabras clave:

Direito Internacional, Direitos Humanos, Direitos Políticos

Resumen

O presente artigo discute a figura das candidaturas avulsas e a compatibilidade do sistema brasileiro com o Pacto de São José da Costa Rica no que toca a esse assunto. Objetiva-se demonstrar que as disposições trazidas no artigo 23 do referido Pacto não impõem, obrigatoriamente, a incorporação do mecanismo das candidaturas avulsas. Para isso, são apresentadas e analisadas duas sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito do tema. A partir do estudo dessas sentenças, conclui-se que ambos os sistemas, com e sem candidaturas avulsas, são potencialmente compatíveis com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e que, portanto, a decisão sobre qual o sistema que deve ser adotado cabe à definição política feita pelo Estado.  

Citas

BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia: uma defesa das regras do jogo. 6. ed. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.

BRASIL. Procuradoria-Geral da República. Parecer no ARE 1.054.490-RJ. Brasília, DF, 1º de outubro de 2017.

______. Tribunal Superior Eleitoral. AgR-Respe n. 1655-68.2016.6.19.0176/RJ. Brasília, DF, 29 de novembro de 2016.

Corte IDH. Caso Castañeda Gutman vs. Estados Unidos Mexicanos. Sentencia (Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas). 6 de agosto de 2008. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_184_esp.pdf>. Acesso em: 21 set. 2017.

______. Caso Yatama Vs. Nicarágua. Sentença (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas). 23 de junho de 2005. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/04/b3b2dcefe29f27b2984178160015c3ba.pdf>. Acesso em: 21 set. 2017.

HABERMAS, Jürgen. Sobre a constituição da Europa: um ensaio. Tradução Denilson Luis Werle, Luiz Repa e Rúrion Melo. São Paulo: Editora Unesp, 2012.

Instituto Interamericano de Derechos Humanos. Diccionario electoral. San José: C. R. IIDH, 2017. Vol. 1; 690 p. (Serie Elecciones y Democracia).

Organização dos Estados Americanos (OEA). Nuestra Democracia, México. Washington, D.C.: PNUD/FCE. 2010.

OSUNA, Karla I. Quintana; GUZMÁN, SILVIA J. SERRANO. La Convención Americana sobre Derechos humanos: reflexiones generales. Ciudad de México: Comisión Nacional de los Derechos Humanos, 2013.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

Publicado

2019-12-23

Número

Sección

ARTIGOS