“CERCAMENTOS” DO “COMUM” NO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO

Autores/as

Palabras clave:

Cercamentos do Comum – Direito Humano à Alimentação Adequada – Globalização Imperial – Direito à Resistência – Agenda 2030 da ONU

Resumen

O presente artigo tem por objetivo analisar algumas causas relacionadas aos processos de violação do direito humano à alimentação adequada, saudável e sustentável. O Brasil está na iminência de retornar ao “mapa da fome” da FAO. O número de pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar é grave e crescente. Os Estados-membros da ONU não têm adotado medidas eficazes de combate à fome e às causas das violações do direito humano à alimentação adequada, saudável e sustentável, a despeito da superação da fome ser uma das metas da Agenda 2030 da ONU. Causas relacionadas tanto ao paradigma de governança macroeconômica, bem como ao paradigma jurídico da propriedade podem explicar o fenômeno relacionado àquelas violações. Nesse sentido, o artigo irá levantar as questões que podem ser pertinentes para a implementação da segunda meta da Agenda 2030, em um contexto tão desafiador para os Estados-membros da ONU.

Biografía del autor/a

Leonardo Felipe de Oliveira Ribas, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Bacharel em Filosofia, em Teologia e em Direito. É especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional de Direitos pelo Departamento de Direito da Universidade de Pisa (ITA). Mestre em Teologia Sistemático-Pastoral pela PUC-Rio. Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio. É advogado e professor da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, da pós-graduação em Direito da saúde da PUC-Rio e Co-teacher da disciplina "Modern Brazil" do Departamento de Estudos Internacionais da Oklahoma University.

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Publicado

2019-12-23

Número

Sección

ARTIGOS