O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS E A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Autori

  • Renata Miranda Lima Universidade Nove de Julho
  • Samantha Ribeiro Meyer Pflug Universidade Nove de Julho

Parole chiave:

Sistema carcerário brasileiro, Superlotação, estado de coisas inconstitucionais

Abstract

O presente estudo se debruça sobre o sistema penitenciário Brasileiro e as técnicas de decisão aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal - STF. A finalidade é discutir as complexidades que se colocam à atividade judicial no Direito Penal, tendo como recorte a Ação de descumprimento de preceito fundamental - ADFP 347. Nesse sentido, é feita uma análise crítica a respeito do posicionamento adotado pelo STF, como guardião da Constituição, bem como os limites da sua atuação e os desafios para a concretização dos Direitos Fundamentais. Por fim, é objeto de discussão, a observância do arranjo previsto constitucionalmente no que diz respeito a separação de poderes.

Biografie autore

Renata Miranda Lima, Universidade Nove de Julho

Mestranda pela Universidade Nove de Julho em Direito (2018). Pós-Graduada pela Universidade Castilla La Mancha - UCLM em negociação, conciliação e mediação em resolução de conflitos (2018). Pós-Graduada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM em parceria com o Instituto Ius Gentium Conimbrigae (IGC) Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Direitos Fundamentais Internacionais (2017). Graduada em Direito pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE (2016). 

Samantha Ribeiro Meyer Pflug, Universidade Nove de Julho

Possui doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) . É advogada e atualmente é professora da graduação e do mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho. Integrou o Conselho de Administração da ITAIPU binacional. Membro do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio e arbitra da FECOMERCIO arbitral e do Conselho Superior de Estudos Avançados da FIESP - CONSEA. Titular da Cadeira n. 77 da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Membro da Academia Internacional de Direito e Economia - AIDE. Foi Membro da Comissão de Reforma Política do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO/SP, e do Conselho de Gestão da Secretária de Justiça da Prefeitura de São Paulo, da Comissão de Reforma Política da OAB/SP e da Comissão Temporária para Estudos da proposta da PEC para a alteração dos critérios da indicação para os Ministros do Supremo Tribunal Federal. . Foi integrante da Vigésima turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP (2013-2015). Coordenadora da Comissão de Assuntos Constitucionais da Associação de Direito de Família e das Sucessões- ADFAS. Membro da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa - CJLP. Foi assessora jurídica da Câmara dos Deputados Federais (2004-2007) e chefe de gabinete de Ministra do Superior Tribunal Militar (2008-2009). Tem experiência na área de Direito Constitucional atuando principalmente nos seguintes temas: controle de constitucionalidade, liberdade de expressão, racismo, Discurso do ódio, administração da justiça, regulamentação do lobby, reforma política e internacionalização do Direito.

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Pubblicato

2019-07-16

Fascicolo

V. 2 N. 1 (2019)

Sezione

ARTIGOS

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