A PERSPECTIVA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO NO COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS

Abstract

O presente artigo trata da discussão contemporânea sobre o transconstitucionalismo, como uma possível resposta jurídica aos graves problemas ambientais vivenciados pela humanidade. Este debate ganha relevância diante do agravamento das evidências de que o homem está contribuindo negativamente para alterações no meio ambiente em que vive ao provocar poluição em diversos níveis. Diante desta perspectiva, evidencia-se que a proteção jurídica ambiental conferida pelas normas de direito interno de cada país, como parte do escopo de proteção dos direitos humanos, ainda que consagrada em sede constitucional, não tem sido suficiente para assegurar de forma ampla e efetiva o acesso ao meio ambiente equilibrado no âmbito interno ou internacional e muito menos, para assegurar às futuras gerações o acesso à sustentabilidade ambiental que deverá assegurar a dignidade da vida das futuras gerações. Neste artigo, buscar-se-á apresentar a partir da proposta do transconstitucionalismo, a necessidade de ser discutida como se dará a proteção do meio ambiente no âmbito internacional, pois as normas de direito interno não são capazes de punir os crimes ambientais que assumem repercussões transnacionais.