GENOCÍDIO: DIMENSÕES INTERNACIONAIS E A SUA REGULAÇÃO INTERNA NO DIREITO BRASILEIRO PELA LEI 2.889/56

Abstract

O presente trabalho objetiva apresentar um panorama acerca das dimensões normativas internacional e nacional do crime de genocídio, tendo como problema central tanto a discussão acerca da sua tipificação como crime internacional próprio pela Convenção de Prevenção e Repressão ao Crime de Genocídio, como aquela operada em nível interno pela Lei 2.889/1956 e os problemas de caráter político e dogmáticos que incidem sobre o ele. O método adotado foi o crítico e a metodologia de pesquisa a pesquisa bibliográfica.