A PERTINÊNCIA DOS ACORDOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO NAS RELAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS. ESTUDO DE CASO: ANGOLA

Resumo

O presente artigo tem como base a abordagem sobre a pertinência dos Acordos de Dupla Tributação no contexto das relações comerciais entre os Estados, cujo o foco principal é a república de Angola. Tem por objetivo analisar o cenário resultante dos acordos e convenções rubricados por Angola relativamente a eliminação da dupla tributação internacional. Discorre sobre a importância deste acordo nas relações de negócios entre os Estados signatários, seu reflexo no sistema económico-jurídico de cada país. Far-se-á referências a aplicação dos acordos, as mudanças significativas resultantes dos mesmos e sua influência no desenvolvimento das atividades economias internacionais. Debruçando-se sobre as vantagens decorrentes dos acordos firmados, apresenta-se alguns benefícios quanto as cargas tributárias adotadas e em termos de matéria coletável, a exposição dos regimes jurídicos a aplicar às pessoas físicas e jurídicas, assim como a reciprocidade de vantagens para os países. Reflete-se sobre a importância destes acordos na captação de investimentos estrangeiros sobretudo em Angola. Até ao momento atual, Angola tem celebrado acordo da dupla tributação com apenas três Estados, nomeadamente a República da China, os Emirados Árabes Unidos e Portugal.