A promoção da participação social e a defesa de uma política de saúde integral nas favelas e comunidades urbanas: uma agenda para os direitos humanos e saúde
Por Richarlls Martins.
Este ensaio reflete sobre a construção de um campo de experiências e tecnologias sociais que articulou saúde e favela no contexto sanitário da pandemia da COVID 19. O argumento defendido é que está em processo de constituição um conjunto de práticas que exploram em âmbito local metodologias para o subsídio de uma agenda de saúde integral nas favelas e comunidades urbanas, protagonizada por redes múltiplas de associativismo comunitário, fomentadas com base na vigilância popular em saúde (Meneses et al, 2023).
As favelas, a partir dos seus processos de saúde e doença, são espaços para atuação e reflexão de técnicas do campo da saúde pública há décadas (Pereira et al, 1972; Giifin, Shiraiwa, 1989). Em composição, as favelas situam-se no pensamento social brasileiro como objeto de estudo privilegiado de uma antropologia e sociologia urbanas que as representam como lócus de violência e pobreza, na dicotomia favela versus cidade (Valladares, 2005). Como aponta Rocha (2018), as favelas apresentam modulações nas experiências de associativismo comunitário e durante a crise sanitária e humanitária provocada pela pandemia da COVID 19 foram evidenciadas práticas sociais protagonizadas pelas favelas que contribuíram ativamente para a produção de respostas articuladas na interface entre participação, vigilância popular e saúde (Silva, 2021; Fleury, Menezes, 2020).
Uma das ações que surgiu na pandemia e segue vigente é o Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro Fiocruz/UFRJ/Uerj/PucRJ/IFF/UENF/Abrasco/SBPC/Alerj. Esta rede sociotécnica emergiu com objetivo de fomentar ações emergenciais para mitigação dos efeitos da Covid-19 nas favelas e efetivou-se como um laboratório de experiências de tecnologias socais voltadas à promoção de uma agenda de saúde conjunta com organizações baseadas nestes territórios e que trabalham com populações vulnerabilizadas.
O objetivo central desta estratégia ancora-se em contribuir com o Sistema Único de Saúde (SUS), a partir dos determinantes sociais, econômicos, culturais e ambientais da saúde, ampliar a participação social na vigilância em saúde de base territorial, a solidariedade e a democracia. Esta articulação interinstitucional iniciou em abril de 2020, a partir da aproximação das instituições que nomeiam o Plano e organizações de favela. Em maio de 2020, lançou-se o Plano Emergencial de Enfrentamento à COVID19 nas Favelas do Rio de Janeiro e em agosto de 2020 com a sanção da Lei 8972/20, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou a destinação de R$ 20 milhões à Fiocruz para a implementação da I Chamada Pública realizada em 2021. Deste processo, a Fiocruz apoiou até o momento 90 projetos no estado fluminense com a destinação de R$ 15,5 milhões. Foram construídas cozinhas e hortas comunitárias, ações de comunicação popular em saúde, formação de agentes locais de saúde nas favelas, práticas de educação e cultura no campo da saúde, entre outras experiências.
Em abril de 2024, a Fiocruz anunciou o resultado da II Chamada Pública de Apoio a Ações e aprovou 56 novas organizações de favela que receberão um total de R$ 5,5 milhões. Esta II Chamada incentivou a apresentação de projetos com ações coordenadas em redes por ativistas sociais de favelas que evidenciem um diagnóstico da situação da saúde nas favelas e um plano de ação que ajudasse a ampliar metodologias, processos e experiências relacionadas à saúde integral nas favelas.
Os projetos apresentam como escopos ampliar a participação social na saúde; apoiar ações de vigilância em saúde nas favelas; auxiliar na construção de metodologias inovadoras no campo da saúde; auxiliar nas medidas de prevenção de doenças; promover ações de bem-estar coletivo nas favelas fluminenses; incentivar parcerias públicas ou privadas para desenvolver projetos inovadores em saúde para e com as pessoas que moram nas favelas; instalar ou ampliar tecnologias sociais em saúde que dialoguem com a atenção básica em saúde nas favelas; divulgar informações sobre saúde nas favelas; compartilhar conhecimentos e pesquisas sobre saúde nas favelas; incentivar a parceria entre organizações da sociedade civil, instituições de pesquisa e ensino e gestões públicas nas favelas.
Adicionalmente, outras experiências e tecnologias sociais protagonizadas por organizações de favelas eclodiram no campo da saúde em parceria com a Fiocruz. Alguns exemplos são a Cartilha Saúde na Favela numa Perspectiva Antirracista, desenvolvida junto com o Movimento Negra Unificado, a experiência do Conexão Saúde na Maré (Arouca; Bozza, 2022), o Boletim Socioepidemiológico da Covid-19 nas Favelas e o Radar COVID19 nas Favelas (Lima et al, 2021).
O aumento da incidência das organizações de favela no trabalho coordenado no campo da saúde nos últimos anos se apresenta como uma possibilidade de ampliar a participação de grupos populacionais com históricos de vulnerabilização na construção das políticas de saúde. A afirmação de que favela é cidade constitui um recurso político de ampliação do direito humano à cidade por meio de práticas que estão se organizando, a partir do campo das políticas de saúde, como ferramentas para o enfrentamento da representação hegemônica que formatou a favela como lócus de violência e pobreza, alvo do aparelho repressivo das políticas de segurança ou com severos limites das políticas de planejamento urbano.
Anuncia-se com expressiva mobilização um conjunto de tecnologias sociais no campo dos direitos humanos, desenvolvidas por sujeitos favelados, que poderão subsidiar a constituição de um campo prática, intervenção e estudo com foco na promoção de uma agenda inovadora de saúde integral nas favelas e comunidades urbanas.
Richarlls Martins é doutor em Saúde Coletiva pela Fundação Oswaldo Cruz, presidente da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento do Brasil e coordenador executivo do Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro
Referências:
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FLEURY, S.; MENEZES, P.. Pandemia nas favelas: entre carências e potências. Saúde em Debate, v. 44, n. spe4, p. 267–280, 2020.
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PEREIRA, A. A. et al.. Levantamento das condições de habitação e saúde da comunidade da favela do Borel, Tijuca. Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, v. 6, n. 2, p. 73–78, mar. 1972.
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VALLADARES, L. A invenção da favela: do mito de origem à favela.com. Rio de Janeiro, Editora FGV, 2005.
