As políticas públicas para o audiovisual no Brasil: Do (possível) furor criativo ao apagão imagético

Résumé

O presente artigo analisa as políticas públicas para o audiovisual no Brasil, fazendo um resgate dos avanços e limites promovidos pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a chamada Lei ANCINE, no qual regula o mercado para impulsionar a realização, distribuição e exibição de filmes nacionais. Durante auge dos investimentos diretos e indiretos, que vai do período de 2006 até 2014, percebe-se a ampliação de produções fílmicas, incorporando parte do setor que participou do III CBC (Congresso Brasileiro de Cinema) em 2000, ou seja, grupos que atuaram direta ou indiretamente na fase do Cinema da Retomada (1995-1998). Com a redução das verbas diretas do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), pós-2016, provocando um apagão imagético (a interrupção da produção e pós-produção de obras fílmicas), o chamado cinema de guerrilha – grupo de realizadoras(es) que cresceu nos últimos 6 anos às margens do circuito exibidor tradicional e que irrompeu no mercado audiovisual ao expressar narrativas do chamado novo realismo crítico-social priorizando cartografias identitárias tão bem desenhadas pelas produções de realizadoras(es) negras(os), indígenas e LGBTQIAPN+ – sentiu-se ainda mais prejudicado. Essas limitações orçamentárias representam um dos grandes obstáculos da Lei ANCINE, pois a mesma restringe investimentos para produtoras novas localizadas especialmente nas regiões periféricas do país. Portanto, o presente artigo aborda avanços e inflexões da Lei ANCINE como forma de impulsionar o debate para as mudanças necessárias nas políticas públicas em prol do fortalecimento do multifacetado cinema nacional.