O aborto como limite da democracia no Brasil e na Itália

Abstract

Este artigo analisa o aborto como limite da democracia contemporânea a partir da comparação entre Brasil e Itália, investigando como distintos regimes jurídicos produzem diferentes formas de reconhecimento e acesso à autonomia reprodutiva. Parte-se da hipótese
de que a política do aborto expressa disputas morais e institucionais que definem quem pode exercer soberania sobre o próprio corpo. A pesquisa adotou abordagem qualitativa de inspiração etnográfica, combinando revisão bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas com feministas em ambos os países, no âmbito de uma pesquisa-ação situada nas redes feministas. Os resultados indicam que, embora a legalização italiana tenha deslocado o aborto para o sistema sanitário, a objeção de consciência cria barreiras institucionais ao acesso. No Brasil, a criminalização mantém o procedimento na clandestinidade e produz desigualdades reprodutivas marcadas por classe e raça. Conclui-se que o aborto constitui indicador sensível das fronteiras da democracia e que a justiça reprodutiva amplia o debate ao incorporar as condições materiais que tornam possível o exercício desse direito.