CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DA LAGOA RODRIGO DE FREITAS/RJ SOB A ÓPTICA DAS POLÍTICAS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Abstract

A gestão dos recursos hídricos é um dos grandes desafios atuais da sociedade, tanto pela complexidade de gerenciar conflitos -- gerados pelos múltiplos e crescentes usos -- quanto pela escassez e deterioração da água. A política pública de recursos hídricos está definida, na esfera nacional, pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), e no Estado do Rio de Janeiro, pela Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 3.239/99). Ambas possuem como condão para a gestão das águas a descentralização, integração e participação dos usuários, comunidade e poder público. Elas instituem e definem as competências das entidades integrantes dos Sistemas de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, responsáveis pelo planejamento, desenvolvimento e aplicação das políticas, além de estabelecerem também os instrumentos de gestão que devem ser usados para esses fins. Este trabalho pretende analisar a implantação das Políticas de Recursos Hídricos na Bacia da Lagoa Rodrigo de Freitas, município do Rio de Janeiro, sob a ótica da aplicação dos instrumentos de gestão e da atuação e articulação dos componentes dos Sistemas de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. A Lagoa Rodrigo de Freitas é um dos ambientes naturais mais importantes da cidade do Rio de Janeiro, não apenas pela sua importância ecológica -- já bastante afetada pelo intenso e desordenado processo de urbanização -- mas, especialmente, por seu valor cultural e social. O trabalho permitiu identificar duas formas de atuação dos órgãos do Sistema de Gerenciamento na Bacia da Lagoa Rodrigo de Freitas, uma ligada ao planejamento das atividades de gestão, outra ligada à execução de ações de manejo, manutenção e gerenciamento. Quanto à implantação dos instrumentos de gestão, os resultados apontaram que diversos instrumentos já existem para a lagoa (embora alguns precisem ser atualizados), houve significativo avanço nos últimos anos na implantação dos instrumentos de gestão no Estado do Rio de Janeiro.