Políticas de destruição: devastação da biodiversidade e desmantelamento ambiental do Brasil
Destruction Policies in Brazilian Law
Resumo
O Brasil é um líder global na arena ambiental e assinou vários acordos para proteger a biodiversidade. Extraordinariamente diverso, o país abriga uma infinidade de povos tradicionais e ecossistemas endêmicos, que contribuem significativamente para o bem-estar social e para as atividades econômicas dependentes dos recursos naturais. No entanto, a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (leis nº 15.190/2025 e nº 15.300/2025) tem por objetivo agilizar o processo de licenciamento, eliminando avaliações técnicas e restringindo a participação dos povos tradicionais. Essas medidas não só contrariam a Constituição brasileira e os acordos internacionais como também podem levar a um aumento dos desastres socioambientais. O enfraquecimento da legislação ambiental brasileira beneficia os setores econômicos estratégicos, responsáveis pela maior parte do desmatamento da vegetação nativa e da exploração irresponsável dos recursos naturais. O enfraquecimento do que era considerado uma das melhores leis ambientais do mundo compromete a conservação da biodiversidade, a saúde pública e os direitos socioambientais, ameaçando o futuro do país e o bem-estar das gerações atuais e futuras.
