OS INTRUMENTOS DA POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO NORTE DO BRASIL

Resumo

A região Norte do Brasil possui diversos potenciais econômicos associados aos seus recursos naturais. Entre os quais os Recursos Hídricos, que por si só representam grande parte da riqueza da região não somente em termos econômicos, mas também sociais e ambientais. O presente estudo discute o cumprimento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), no que tange a implementação de seus instrumentos (plano de Recursos Hídricos, enquadramento dos corpos d'água em classes de uso, a outorga de direito de uso, cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos, sistema de informações sobre Recursos Hídricos). Para tanto, foram realizados levantamentos bibliográficos, consultas aos sites dos governos estaduais e federal e de buscas em geral, relativas à gestão de Recursos Hídricos nos Estados do Norte do país. Como resultados, observamos que os primeiros passos foram dados com a formulação de leis estaduais relacionadas à PNRH. Porém, passados 14 anos, a PNRH não cumpre o seu papel de gerir os Recursos Hídricos na região, pois somente três Estados da região estão desenvolvendo planos de gerenciamento de bacias, os cursos de água em sua grande maioria não foram classificados quanto a seu uso preponderante, a outorga da água segue um processo puramente burocrático, o sistema de informação sobre os Recursos Hídricos é ineficiente, e a cobrança do uso da água está longe de ser viável.