A transexualidade na esfera jurídica: desafios e contradições

Mably Jane Trindade

Resumo


Resumo:

O presente artigo pretende discutir os processos de requalificação civil de pessoas transexuais, ou seja, as ações judiciais de modificação de nome e sexo em documentos civis, questão absolutamente essencial na vida da população trans, diante da indissociável correlação com a própria personalidade e com os desejos mais íntimos do indivíduo. O objetivo precípuo do texto é levantar algumas hipóteses acerca dos resultados dos processos judiciais propostos pela população transexual em busca de direitos fundamentais, bem como fomentar a discussão sobre o tema.

 


Palavras-chave


Transexualidade. Requalificação Civil. Poder Judiciário.

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