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LOAS 30 anos: retrospectivas e projeções
v. 34 n. 01 (2024)EM 2023 a LOAS completa 30 anos. Da regulamentação do direito constitucional à construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – pautado por objetivos, princípios e diretrizes republicanos, com dois grandes benefícios regulamentados, o BPC e o PBF, serviços tipificados e ofertados em unidades de atendimento em todos os municípios brasileiros – são muitas lutas. Vivenciou-se avanços, retrocessos e contradições.
EM COMEMORAÇÃO aos 30 anos da LOAS, esta edição da Revista Praia Vermelha pretende reunir artigos que analisem a assistência social a partir da Constituição de 1988, considerando: serviços, benefícios, usuários, trabalhadores, controle social, gestão em seus diferentes aspectos como financiamentos, vigilância socioassistencial, a constituição da rede de proteção social e a gestão do trabalho.
RECONHECENDO a importância das universidades no processo de formação do trabalhador do SUAS, a reflexão sobre como a Assistência Social é potencializada no ensino, pesquisa e extensão merece espaço para compartilhamento de experiências. Esperamos reunir artigos que contribuam para a formação e atuação profissionais, bem como para a defesa do direito à assistência social.
Fátima Valéria Ferreira de Souza (PPGSS-UFRJ)
& Heloísa Helena Mesquita Maciel (DSS/PUC-Rio)
EDITORAS AD HOC -
Feminismo decolonial em debate: perspectivas latinoamericanas em políticas públicas e direitos humanos
v. 33 n. 02 (2023)ESTA CHAMADA propõe reunir experimentos de políticas públicas numa conjuntura de retração do financiamento público, (1) no desenho das ações, na observância das referências teórico-políticas dos planos e nos projetos institucionais; (2) na formação profissional e continuada de equipes técnicas dos serviços públicos; (3) nas experiências mobilizadoras e organizativas restauradores do interesse coletivo e republicano e (4) nas práticas de assessoria e articulação com movimentos sociais, em vista de um inventário de ensaios potentes de perspectivas civilizadoras. Sugerimos a interface da abordagem multidisciplinar com destaque de três eixos: fenômenos sociais, resistências e teorias sociais.
EIXO 1 Os fenômenos sociais como produto e processo da expressão contemporânea interseccional do sexismo, do racismo e do classismo. Consideram-se efeitos corolários destes fenômenos, a pobreza, a concentração de renda, a insegurança alimentar, o genocídio da população originária, o extermínio da juventude negra, a destruição do meio ambiente, a necropolítica como projeto de Estado, entre outros fenômenos que atualizam relações de poder coloniais, onde a extração do lucro e a pilhagem se sobrepõem ao bem viver dos povos.
EIXO 2 Deslocamentos e resiliências: feminismo decolonial latino-americano interpelatório da perspectiva eurocêntrica da dominação, da exploração e da opressão; modos de resistência e lutas sociais na emergência sanitária por meio das experiências nos campos da educação, da saúde, da assistência social, da habitação, do enfrentamento da violência sexual.
EIXO 3 Teorias sociais potentes para a torção do olhar: colonialidade do poder, racismo estrutural, relações de gênero, interseccionalidade, comum, necropolítica e neconservadorismo.
EM SÍNTESE, busca-se sublinhar o protagonismo da estética feminista na reação antirracista, anticapitalista e antisexista visibilizados a partir da decolonialidade do poder e do saber como temas transversais aos estudos em políticas públicas, serviço social e teoria social.
COMEMORAR vinte e cinco anos da Revista Praia Vermelha: Estudos de Política e Teoria Social, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é digno de reconhecimento. Destaca-se um quarto de século na publicação de temas contemporâneos em pesquisas das áreas das Ciências Humanas e das Ciências Sociais Aplicadas.
Lilia Guimarães Pougy & Ludmila Fontenele Cavalcanti
EDITORAS AD-HOC -
Saúde da população negra em tempos de pandemia
v. 32 n. 2 (2022)ESTE NÚMERO da Revista Praia Vermelha é um convite para pesquisadores e ativistas do campo das políticas públicas de proteção à saúde da população negra no Brasil. A presente chamada ocorre no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil, cujos impactos aumentaram as desigualdades socioeconômicas, com o agravamento das iniquidades em saúde, majoritariamente, compostas pela população negra. Outro tema importante e que contextualiza esta chamada são os balanços dos 20 anos da realização da Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância, em Durban, África do Sul no ano de 2001 e da Década Internacional de Afrodescendentes da ONU de 2015 e 2024, que destacam as reflexões sobre as ações afirmativas e as lutas antirracistas.
O ATIVISMO ANTIRRACISTA construído pelos movimentos negros no Brasil, especialmente o movimento de mulheres negras, foi fundamental para a construção da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que a partir de evidências científicas passou articular a relação entre racismo e vulnerabilidades em saúde. Destacamos que esse processo teve início no final dos anos 1980, tendo como grande marco a realização da Marcha Nacional Zumbi dos Palmares, em Brasília, no ano de 1995, consolidando uma agenda antirracista na saúde pública brasileira apresentada ao governo federal.
A POLÍTICA NACIONAL de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em novembro de 2007, mas foi institucionalizada apenas em 2009 pelo Ministério da Saúde. Apesar deste reconhecimento formal do direito à saúde da população negra, muitos desafios estão colocados para a sua implementação. Podemos destacar: a falta de publicidade, poucos recursos orçamentários, baixa formação de gestores da saúde e profissionais, além da ausência de recursos para o fomento de estudos e pesquisas dirigidas aos impactos do racismo na produção das iniquidades em saúde no Brasil. Além disso, a reprodução social do capitalismo na sociedade brasileira contemporânea e a conjuntura do país marcada pelo negacionismo científico, pelo racismo nas relações sociais e instituições políticas, pelo avanço do fundamentalismo religioso, pelo aumento da violência contra as mulheres e a juventude negra periférica e pelo agravamento das desigualdades socioeconômicas foram outros fatores que impossibilitaram a consolidação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
A COMPREENSÃO do racismo como parte das determinações sociais em saúde, sob a perspectiva interseccional com gênero, classe e território é fundamental para as lutas sociais e a formulação de políticas públicas de saúde dirigidas às populações negras periféricas. A construção de políticas públicas antirracistas por evidências a partir das agendas dos movimentos sociais negros no campo da saúde, demanda a expansão de pesquisas científicas racializadas e a compreensão das articulações sociais, especialmente nas periferias, que organizam o combate à estruturação do racismo nas instituições do sistema de saúde. Esse processo passa pela compreensão da arena política contemporânea brasileira, marcada pelo avanço do conservadorismo, pelo racismo religioso, pelo avanço da desigualdade racial nas periferias, pelo aumento da violência dos estados nas favelas, pela retirada de direitos sociais e pelo desmonte das políticas sociais em razão do avanço da agenda neoliberal no Estado brasileiro.
O OBJETIVO deste dossiê é reunir artigos que apresentem uma reflexão sobre o racismo como componente das determinações sociais em saúde, dando destaque ao campo do direito e das políticas de saúde, com reflexões sobre os seus dilemas, disputas e impasses pertinentes à implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Brasil. Trata-se de um debate que vem marcando o campo da reflexão sobre políticas públicas de saúde no Brasil desde os anos 80 do século XX, tendo o movimento de mulheres negras como protagonista, cuja pauta demanda o reconhecimento do racismo institucional no sistema de saúde, a produção de evidências científicas sobre as comorbidades e iniquidades em saúde mais constantes sobre a população negras, bem como ampliação de recursos, programas e participação social para o enfrentamento das desigualdades raciais na política de saúde brasileira.
INTERESSAM-NOS contribuições relativas às experiências acumuladas nos diversos setores da vida social, no país e no mundo no campo da saúde e sua interface com as expressões do racismo. Quais os principais dilemas e obstáculos existentes tanto do ponto de vista das estruturas institucionais quanto sociais em relação ao racismo na saúde? Quais as representações sociais são desveladas no debate sobre o tema? Como tem sido a participação dos movimentos sociais e políticos neste cenário? Quais os impactos da Covid-19 na saúde da população negra? Estas são algumas questões que pretendemos trazer à luz nesta edição da Revista Praia Vermelha. Serão bem-vindos artigos de todas as áreas das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, de modo a ampliar a compreensão desta dinâmica que é necessariamente transdisciplinar.
Jadir Anunciação de Brito & Rachel Gouveia Passos
EDITORES AD-HOC -
Dossiê Feminismos e Serviço Social
v. 32 n. 1 (2022)O dossiê da revista Praia Vermelha, "Feminismos e Serviço Social", responde a uma necessidade premente, sob o ponto de vista teórico e ético-político, de desvelar as lógicas que envolvem a produção e reprodução social da sociabilidade burguesa e como a lógica patriarcal é estruturante desse processo. Concretiza-se, portanto, com essa publicação, a longa trajetória iniciada há cerca de 30 anos por professoras, pesquisadoras e servidoras da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro que se dedicaram em transformar essa temática em realidade na pesquisa, na produção e na vida cotidiana. A construção dos debates sobre gênero na formação resultou em disciplina obrigatória curricular, oportunizando aos futuros assistentes sociais o contato com a temática; subsidiou a construção de um coletivo; grupos de pesquisa e extensão, anunciando o necessário e urgente trato do tema.
Em uma intrínseca relação com as lutas sociais expressas nos movimentos sociais, organizações e coletivos, nas demandas apresentadas às instituições em que se legitima a atuação profissional do Serviço Social e um diálogo franco e aberto com diferentes unidades de ensino e entidades representativas da profissão, o feminismo tornou-se objeto de investigação, análise e discussão imprescindíveis para a compreensão da realidade. Parte desse processo de produção, sobretudo no Serviço Social, vem crescendo significativamente nas duas últimas décadas, em decorrência do que se apresenta pela própria realidade: números crescentes e alarmantes de violência doméstica e sexual, feminicídio; as ofensivas do patriarcado contra as conquistas das mulheres, materializadas nas formas de opressão do Estado como as omissões, os descasos, as restrições orçamentárias para o financiamento de políticas públicas e sociais, o incentivo à criação e aprovação de leis que reduzem a autonomia e soberania femininas; o crescente discurso de ódio, de descrédito e de responsabilização das mulheres pelas atrocidades as quais são submetidas reforçam a iniciativa coletiva de promoção desse espaço de diálogo e divulgação dos estudos e pesquisas sobre os feminismos e o serviço social.
Não por um acaso, é no mês de março que abrimos essa chamada, para lembrarmos dos avanços históricos das lutas das mulheres, pela autonomia do corpo, pela liberdade sexual, pelo reconhecimento do trabalho reprodutivo e pelo cruel e injusto lugar que ocupam as mulheres e mais ainda as mulheres negras e indígenas na divisão social e sexual do trabalho. Na eminência de tempos tão reacionários, de reforço a um Estado penal e patriarcal, que promove a necropolítica e o genocídio, reforçamos o convite à pesquisadoras/es que vem contribuindo sobremaneira para desvelar as contradições que produzem as violências de gênero, raça e classe, que conferem visibilidade aos avanços e resistências impulsionados pelas lutas sociais, conferindo o viés teórico e político necessário a um debate crítico acerca da imprescindível relação entre classe-raça e gênero.
Luana Siqueira & Glaucia Lelis
Editoras ad hoc -
Expressões contemporâneas da questão agrária
v. 31 n. 1 (2021)A chamada deste Dossiê pretende dar visibilidade aos diversos temas relacionados à questão agrária no Brasil e nos demais países da América Latina. Esse tema vem ganhando relevância nos dias atuais, e tem se tornado uma preocupação de amplos setores da sociedade na medida em que seus efeitos afetam as condições de vida das populações tanto do campo como da cidade. As suas diversas manifestações que tem expressão na profunda concentração da terra,na expropriação e na expulsão dos camponeses do campo, no uso indiscriminado do meio ambiente, na violência contra os povos do campo e na insegurança alimentar, demonstram a atualidade da questão agrária.Mais do que nunca somos convocados a decifrar essa realidade e os problemas a ela associados. Esse Dossiê se apresenta como uma possibilidade de socialização desses conhecimentos.
Os artigos a serem apresentados devem contemplar os diversos aspectos que configuram a questão agrária que se manifesta na concentração da terra, na expropriação dos camponeses, na violência, na degradação ambiental, na mudança climática, na escassez hídrica. Poderão contemplar, também, os temas relativos à ofensiva do Estado e do agronegócio no que se refere ao meio ambiente, aos povos originários e ao desmonte das políticas públicas. Serão objeto deste Dossiê, também, as expressões do racismo, a luta das mulheres e o feminismo no campo. Considera-se importante, contemplar temas relativos à agroecologia e à Soberania Alimentar o que claramente remete aos movimentos sociais e organizações camponesas que concebem a produção de alimentos como um direito humano contrapondo-se à ideia de negócio que se propaga atualmente impetrada pelo sistema agroalimentar vigente. Isso abre espaço para temas relativos à luta pela terra e pela reforma agrária e aos movimentos sociais na sua longa trajetória de luta e resistência.
Maristela Dal Moro, Elaine Martins Moreira & Leile Teixeira
Editoras ad hoc do dossiê -
Territórios e lutas sociais: insurgências e resistências contra a mercantilização da vida
v. 30 n. 2 (2020)Este número da Revista Praia Vermelha é um convite à reflexão sobre as lutas sociais contemporâneas que se travam nos territórios em oposição e resistência ao modelo de “acumulação por desapropriação”, para usar a expressão de David Harvey ao definir a dinâmica atual de saques, pilhagens, rapina generalizada que configura o capitalismo. Na América Latina, o modelo político-econômico adotado, baseado nas monoculturas do agronegócio, na mineração a céu aberto, na especulação imobiliária e nas mega construções de infraestrutura é um modelo especulativo, antes de ser um modelo produtivo. Um modelo predatório do meio ambiente e sem qualquer perspectiva de recuperação, que expulsa com violência, através de destituições, remoções e mortes, as populações tradicionais e pobres de seus territórios urbanos e rurais. Trata-se do warfare, onde guerra e acumulação se tornam sinônimos; quando a forma de governo predominante se faz a partir do domínio da vida pela violência, a chamada militarização da vida. Assim, assistimos à ampliação da violência contra mulheres, negros, indígenas, os que não se enquadram nos padrões heteronormativos e os pobres em geral, numa verdadeira “acumulação por extermínio”,conforme denominação de Raúl Zibechi, que sustenta que o processo de dominação passa pelo genocídio maciço das populações em resistência e que o genocídio étnico-racial é um elemento chave da política do continente latino-americano.
Diante das modalidades predatórias e genocidas do capital, as populações se reorganizam em resistência contra a mercantilização dos territórios e da vida, cuja existência se torna cada dia mais precária, cara, perigosa, impulsionando novos arranjos insurgentes nos quais a questão territorial se recoloca no centro dos processos de disputa entre formas antagônicas de apropriação e uso do espaço e suas riquezas. A centralidade do território como terreno de conflito e disputa também comparece nas lutas do trabalho, coerente com o deslocamento da produção rígida e concentrada na fábrica para a produção flexível, precária e difusa nos territórios, transformando as ruas, praças e demais espaços públicos no lócus privilegiado das lutas sociais contemporâneas. Constatamos, ainda, que as lutas sociais com perfil anticapitalista têm se deslocado do campo das disputas e resistências em âmbito institucional, revelando, inclusive, uma perda de credibilidade nas instituições tradicionais do Estado, assim como nos partidos políticos e sindicatos, ou seja, na democracia representativa, para uma miríade de manifestações em defesa de territórios, seus recursos e seus produtos.
Convidamos autores e autoras a refletir sobre as lutas e resistências por questões vitais, como as que dependem da preservação do meio ambiente, na defesa de emprego, moradia, educação, expressões culturais, entre tantas outras que insurgem em vários países do mundo em um claro embate contra os avanços da mercantilização exacerbada de todos os espaços da vida.
Gabriela Maria Lema Icasuriaga & Cecilia Paiva Neto Cavalcanti
Editoras ad-hoc do dossiê -
Políticas de Ações Afirmativas: experiências e desafios
v. 30 n. 1 (2020)O objetivo deste dossiê é reunir artigos que apresentem uma reflexão sobre os dilemas, significados, disputas e impasses pertinentes à implantação de políticas de ações afirmativas no Brasil. Trata-se de um debate que vem marcando o campo da reflexão sobre políticas públicas no país no século XXI, no bojo de movimentos sociais e de ampliação das demandas por enfrentamento das desigualdades históricas a que estão expostos diversos segmentos da sociedade brasileira. É nesta perspectiva que se propõe aqui a publicação de artigos que versem sobre este debate, seja no campo das políticas de igualdade étnico-racial, de gênero, indígenas, de acessibilidade ou de direitos lgbtqi. quais os argumentos e as justificativas que estão em disputa no espaço público sobre a implantação deste tipo de política pelo Estado brasileiro? Quais as experiências acumuladas nos diversos setores da vida social, no país e no mundo? Quais os principais dilemas e obstáculos existentes tanto do ponto de vista das estruturas institucionais quanto sociais? Quais as representações sociais são desveladas do debate sobre o tema? Como tem sido a participação dos movimentos sociais e políticos neste cenário? Estas são algumas questões que pretendemos trazer à luz nesta edição da Revista Praia Vermelha. Serão bem-vindos artigos de todas as áreas das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, de modo a ampliar a compreensão desta dinâmica que é necessariamente transdisciplinar. este dossiê se insere, igualmente, no âmbito das pesquisas e reflexões conduzidas pelo Grupo de Pesquisa sobre Sociabilidades Urbanas, Espaço Público e Mediação de Conflitos (GPSEM), que foca sua atenção teóricometodológica nas diferentes formas de administração de conflitos e suas diversas problematizações, formais e informais, no espaço público, assim como suas demandas por direitos e reconhecimento no contexto da construção de políticas públicas.
Kátia Sento Sé Mello & Patrícia Silveira de Farias
Editoras ad-hoc do dossiê -
O Projeto Ético-Político do Serviço Social no contexto de avanço do ultraconservadorismo: desafios e resistências
v. 29 n. 2 (2019)A Revista Praia Vermelha: Estudos de política e teoria social, cumprindo o compromisso historicamente assumido como um importante veículo de debate acadêmico, intercâmbio, difusão de ideias e da produção de conhecimento que permitam desvelar as contradições da realidade social no âmbito do Serviço Social e sua interlocução com áreas afins, através deste número pretende ampliar o debate, objetivando elucidar as novas configurações da realidade na qual a profissão está inserida. Assim, este número da Revista constituirá um Dossiê sobre o Projeto ético-político do Serviço Social, desafios e possibilidades de resistência no contexto de avanço do ultraconservadorismo e de regressão social.
O Dossiê se orienta a textos que interpretem, por um lado, a crise estrutural, a democracia e o neofascismo, a regressão dos direitos humanos, sociais, trabalhistas, políticos etc., bem como sobre as estratégias de resistência da esquerda diante do avanço do ultraconservadorismo, do moralismo e do neofascismo. Finalmente, artigos que se debrucem sobre a reflexão dos desafios e resistência para o Serviço Social e seu Projeto Ético-Político.
Outrossim, propõe que se apresentem artigos sobre o papel relevante da classe trabalhadora na luta por seus direitos trabalhistas, sociais e humanos, civis e políticos, e do poder público na sua garantia, bem como na resposta por via de Políticas e Serviços Sociais estatais constitutivos de direitos dos cidadãos.
A crise estrutural do capital vem produzindo transformações em todas as esferas da vida social que conduzem à barbarização e à destruição da natureza, à derruição de direitos e conquistas civilizatórias e das liberdades democráticas. É neste quadro que surge e ressurge o ultraconservadorismo, muitas vezes atrelado a tendências moralistas, irracionalistas e até neofascistas.
Em direção contrária, o Serviço Social, no seu processo de renovação crítica, construiu um projeto profissional que colide frontalmente com o conservadorismo e suas várias expressões. Tal projeto sustenta-se em fundamentos teórico-metodológicos e ético-políticos que afirmam a liberdade, a democracia, a igualdade e a justiça social. Funda-se no caminho do combate a qualquer forma de discriminação, submissão, injustiça e no enfrentamento às diversas formas de exclusão, dominação e exploração.
O cenário contemporâneo, portanto, é marcado por forte ameaça a estes princípios e fundamentos, motivo pelo qual se torna um desafio a assistentes sociais, pesquisadores e profissionais de áreas que se ocupem da dinâmica da sociedade produzir conhecimentos capazes de desvelar essa realidade e propor estratégias de intervenção.
Carlos Montaño
Janete Luzia Leite
Yolanda Guerra
EDITORES AD HOC -
Produção Discente no PPGSS-UFRJ
v. 29 n. 1 (2019)A Revista Praia Vermelha, buscando valorizar e destacar a produção científica do corpo discente do PPGSS-UFRJ, dedicará número especial para artigos e notas de pesquisa produzidos pelos seus mestrandos e doutorandos.
Editores ad hoc: Alejandra Pastorini e Rosemere Maia -
200 anos de Karl Marx
v. 28 n. 2 (2018)Em 5 de maio de 1818 nascia em Tréveris (na região da Renânia, na Prússia) Karl Marx - um dos maiores pensadores que a humanidade conheceu. A efeméride dos seus 200 anos em 2018 será objeto de homenagens, eventos e celebrações em todo o mundo. Sua vida e sua obra serão debatidas por todos aqueles que enxergam nas ideias de Marx as pedras fundamentais para entender e superar o modo de produção capitalista.
Entre o início dos anos 1840 até sua morte em 1883, Marx ergueu uma teoria social que influenciou o pensamento e o movimento revolucionários de seu tempo e das gerações posteriores, do século XIX até nossos dias. Foram 40 anos de incansável trabalho intelectual em que enfrentou não apenas os teóricos apologistas da ordem burguesa, mas também as influentes ideias dos clássicos da economia política inglesa, da filosofia clássica alemã e do pensamento socialista utópico.
A melhor forma de lembrar os 200 anos do nascimento de Marx é debater suas ideias para entender as condições históricas em que foram criadas e as possibilidades que elas ainda guardam para interpretar e transformar o mundo capitalista em pleno século XXI.
Marcelo Braz
Mauro Iasi -
Políticas Sociais: padrões, tendências e desafios
v. 28 n. 1 (2018)O debate crítico sobre a política social permite a apreensão das mediações que revelam a complexa relação entre a socialização dos custos da reprodução da força de trabalho e o reconhecimento das agendas políticas construídas coletivamente nas lutas sociais. Na ordem social do capital, a política social aparece como políticas sociais multifacetadas em resposta às expressões da questão social, conformando distintos padrões de proteção social, cujas tendências, num exame mais acurado, advêm das forças sociais em disputas no plano global e nacional.
A última década do século XX indicou alguns desafios que abriram o novo século: uma ampla e profunda ofensiva contra o trabalho, novas configurações da questão social, o fortalecimento de forças conservadoras e reacionárias, mas, de forma concomitante, uma diversidade de resistências e de lutas espraiadas pela sociedade, por vezes, tomando de assalto o próprio pensamento crítico no campo da teoria social, da teoria política e da cultura.
Assim, este número da Revista busca agregar textos que versem sobre as tendências hegemônicas e contra-hegemônicas no plano das lutas sociais e observar como os padrões de política social vêm se configurando numa relação de articulação e de autonomia entre o plano nacional e o global, trazendo desafios fundamentais à reprodução dos trabalhadores. Outrossim, queremos estimular a análise destas políticas objetivadas nos espaços sócio-ocupacionais (tradicionais, novos ou reestruturados), as quais são acionadas para responder às demandas apreendidas na cotidianidade, as novas demandas advindas das transformações do padrão da proteção social e das Políticas Sociais.
Janete Luzia Leite
Rita de Cássia Cavalcante Lima -
Reformas e contrarreformas da Previdência Social
v. 27 n. 1 (2017)As atuais tendências para o debate dos sistemas previdenciários públicos, em quase todo o mundo, têm sido hegemonizadas por formulações dos organismos multilaterais, dentre as quais se destaca o documento do BIRD, de 1994 (“Envejecimiento sin crisis”, Washington DC: BIRD, 1994)[1] . Tais propostas relacionam-se às mudanças e movimentos dos grandes capitais, das alterações no trabalho e nas organizações da classe trabalhadora, nas formas de intervenção do Estado que privatiza o Fundo Público e reduz direitos sociais.
Os sucessivos governos brasileiros, tão logo promulgou-se a Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, empenham-se em contrarreforma-la ainda que denominem suas propostas como reformas.
As reformas previdenciárias privilegiam dois âmbitos em estreita vinculação: a controvérsia em relação à existência de déficit financeiro e os argumentos demográficos (por ex., a relação entre o envelhecimento da população e a redução do número de trabalhadores ativos a contribuir para o sistema previdenciário). Ambos os argumentos apresentam o sistema previdenciário como inviável, demandam a sua necessária e urgente “reforma” para superar os problemas e tratam a política social previdenciária como independente e autônoma em relação à Seguridade Social.
Atualmente, diversas frações da burguesia, representações dos governos brasileiros e parte dos acadêmicos, repetem incansavelmente, argumentos econômicos e político-ideológicos mistificadores, tal como os anunciados na Proposta de Emenda à Constituição/PEC n° 247/16. Entretanto, parece-nos sugestivo propor um articulado e complementar esforço que inclui o ajuste fiscal (EC 95/16), a reforma trabalhista (pela via de diferentes projetos de lei), a flexibilização dos contratos e a terceirização da força de trabalho, a negociação da dívida dos Estados com acordos para a redução dos direitos da classe trabalhadora, os contínuos processos de precarização das políticas sociais (saúde, educação, segurança, etc.) e revisão de benefícios assistenciais. Tais medidas, reestruturam a relação entre Estado, capital e trabalho e efetivam a redução de direitos sociais.
No Brasil, atravessamos a quarta contrarreforma do sistema previdenciário; não sem resistências por parte de organizações dos trabalhadores e das trabalhadoras, das camadas médias e de partes do judiciário e do Parlamento.
Ante os profundos desafios que a realidade nos apresenta procuramos reunir trabalhos de pesquisadores da Política Social de Previdência dos diversos campos do saber, das ciências humanas e sociais na abordagem do tema: “Reformas e contrarreformas da Previdência Social”, com ênfase nos seguintes aspectos:
1) Análises críticas das tendências nacionais e internacionais contemporâneas da previdência social no contexto de mudanças na dinâmica do capitalismo e de fortes ataques aos trabalhadores;
2) Problematização da gestão, organização, financiamento, debate atuarial, gastos, programas/benefícios da política de previdência social e sua relação com o sistema de Seguridade Social;
3) Privatização e financeirização da política social de previdência;
4) O papel da previdência social como sistema de proteção social, materialização de direitos sociais e sociabilidade capitalista;
5) A funcionalidade dos recursos previdenciários para a economia capitalista, os nexos das contrarreformas da Previdência e o crescimento da previdência privada (aberta e fechada).
6) O exercício profissional do Serviço Social na Previdência Social.Andréa Teixeira
Sara Granemann
Silvina Galizia----
[1] No original: World Bank. Averting the Old Age Crisis: Policies to Protect the Old and Promote Growth. New York: Oxford University, 1994. -
Neoliberalismo
v. 21 n. 1 (2011)
