Breves considerações sobre o direito dos refugiados econômicos e o instituto internacional do asilo

Thiago Giovani Romero, Ana Cristina Alves de Paula

Resumo


O presente artigo tem como objetivo relatar a atual situação dos chamados refugiados econômicos e a incessante busca de garantias para a sua proteção. Portanto, o texto apresenta inicialmente a reconstituição histórica sobre a proteção internacional dos refugiados, breves notas sobre o pensamento de Hannah Arendt acerca do tema. Através de uma comparação de conceitos, visa esclarecer e pontuar as diferenças entre os institutos do asilo e do refúgio. Apresentará a concepção contemporânea sobre os refugiados, bem como o surgimento das novas categorias: refugiados ambientais e econômicos. A justificativa do tema está na abordagem da definição trazida pelo Estatuto do Refugiado de 1951, por não ser estendida aos refugiados econômicos, que ficam à margem da proteção internacional dos direitos humanos. Optou-se na construção do trabalho pelo método dedutivo, por meio de uma revisão bibliográfica.

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