União homoafetiva: liberdade de orientação sexual ou normalização estatal da homossexualidade?
Palavras-chave:
casamento homossexual, demanda por reconhecimento de direitos, liberdade de orientação sexual, união homoafetiva.Resumo
Este artigo trata de alguns dilemas e obstáculos referentes à implementação de demandas por direitos de reconhecimento
de união estável e/ou casamento homoafetivo no Rio de Janeiro e sobre as estratégias adotadas por casais
homossexuais diante da esfera normativa na conquista por estes direitos. A pesquisa de campo realizada até o momento
tem apontado que, embora a decisão do STF em 2011 tenha ampliado o conceito de família, não tem viabilizado, na prática,
a realização dos direitos almejados. Além disso, parece promover a desigualdade formal no interior da população
LGBT, impedindo a ampliação e consolidação de princípios igualitários do Estado de direito.
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